O ministro Alexandre de Moraes,
do STF, negou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa de
Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação pelos atos antidemocráticos
de 8 de Janeiro.
O pedido foi considerado
“absolutamente incabível”, já que o processo transitou em julgado. Bolsonaro
cumpre pena em regime fechado desde o fim de 2025, na sede da Polícia Federal,
em Brasília.
Moraes também manteve a aplicação
de 124 dias-multa, calculados com base no salário mínimo da época dos crimes.
Ao todo, as penas somam 27 anos e 3 meses de prisão.
Defesa tentou levar caso ao
plenário do STF
Os advogados pediram que Moraes
reconsiderasse decisões anteriores ou levasse o caso ao plenário do STF. Eles
alegaram falta de acesso adequado às provas, que somariam 70 terabytes, e
questionaram a competência do Supremo para julgar o ex-presidente, já que ele
não ocupava mais o cargo ao final do processo.
A defesa também tentou fazer
prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, que havia defendido a absolvição de
Bolsonaro.
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