A Receita Federal voltou
a negar a existência de taxação do Pix e desmentiu informações
falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações
para cobrança de impostos. Segundo o órgão, a Constituição Federal proíbe
qualquer fiscalização com esse objetivo.
Em nota oficial, a Receita
esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem
acompanhamento das movimentações financeiras para fins de arrecadação. O órgão
reforçou que o sistema funciona apenas como meio de pagamento,
assim como dinheiro em espécie, cartão de débito ou crédito.
De acordo com a Receita Federal,
mensagens alarmistas que citam “taxa do Pix” ou “imposto sobre
transferências” não possuem fundamento legal. O Pix, por si
só, não gera qualquer tipo de tributo, independentemente do valor
ou da frequência das operações.
Norma não autoriza
rastreamento individual
Os boatos que circulam nas redes
sociais citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto
do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações
individuais. A Receita, no entanto, nega essa interpretação.
Segundo o Fisco, a norma apenas
estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas
de bancos tradicionais. Essas regras seguem padrões internacionais de combate
à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita Federal destacou ainda
que não acessa valores individuais, nem identifica a origem ou a
natureza dos gastos dos cidadãos por meio do Pix. O órgão orienta a população
a desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de
fake news e buscar sempre informações em canais oficiais.
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