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Uma ótima notícia para as pessoas
do espectro autista. A Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual
Kleber Rodrigues (PSDB) vai se tornar realidade a partir da implantação da
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
no Rio Grande do Norte. A informação foi dada pelo Governo do Estado, que dará
efetividade à legislação proposta pelo parlamentar, consolidando um avanço
concreto na política de inclusão potiguar.
O deputado Kleber Rodrigues
destacou que a implantação representa a concretização de uma luta construída
junto às famílias atípicas.
“Essa é uma conquista que nasceu
do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo
diariamente. Lutamos muito para que a lei fosse implementada e agora saber que
isso vai acontecer é motivo de grande satisfação. A CIPTEA garante dignidade,
prioridade e respeito às famílias potiguares”, afirmou o deputado.
A emissão da CIPTEA será emitida
pela Polícia Científica do RN e a ação será coordenada pela Coordenadoria
Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE). A proposta é
garantir que o documento chegue a todos os municípios do estado, assegurando
acesso facilitado às famílias.
A carteira garante prioridade no
atendimento e acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de
saúde, educação e assistência social. Também permitirá a criação de um banco de
dados estadual, instrumento fundamental para o planejamento e fortalecimento de
políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
Com a implementação da carteira,
o Rio Grande do Norte avança na consolidação de políticas públicas inclusivas,
transformando a legislação de autoria parlamentar em benefício direto para a
população.
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