.gif)
A Prefeitura do Natal enviou à
Câmara Municipal uma série de Projetos de Lei para melhoria organizacional, de
reestruturação de setores, de reajustes salariais de categorias e de criação de
cargos efetivos para professores. As matérias foram apreciadas e votadas na
manhã desta terça-feira (3) em convocatória extraordinária na Câmara Municipal
de Natal solicitada pelo Executivo, em razão do período de recesso legislativo.
Entre as principais matérias está
o Projeto de Lei Complementar que cria 300 cargos efetivos de professor no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme as demandas identificadas
nas unidades de ensino, decorrentes da falta de profissionais e da ampliação da
oferta de vagas aos estudantes. Os cargos criados integrarão a Carreira de
Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, submetendo-se ao seu
regime jurídico, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração.
Para o prefeito Paulinho Freire,
a medida reforça a prioridade da gestão com a educação pública. “A criação
desses cargos é uma resposta concreta às necessidades da rede municipal e faz
parte do nosso compromisso de garantir melhores condições de ensino, com
profissionais qualificados e valorizados, assegurando mais qualidade para os
alunos da rede”, afirmou.
Outro Projeto aprovado reajustará
o subsídio dos Conselheiros Tutelares de Natal, que passarão a receber R$ 4
mil. A proposta encontra justificativa no Estatuto da Criança e do Adolescente
e nas normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
que estabelecem parâmetros mínimos ao funcionamento do Conselho Tutelar.
“Uma remuneração digna e
compatível com a alta responsabilidade do cargo é fundamental para que os
conselheiros possam exercer suas funções de zelar pelo cumprimento da criança e
do adolescente com autonomia e independência”, frisou a secretária municipal de
Trabalho e Assistência Social, Nina Souza.
Além disso, o prefeito também
enviou matéria que promoverá ampla atualização na organização administrativa da
Procuradoria-Geral de Natal. “A proposta resulta de diagnóstico minucioso
acerca do funcionamento da Procuradoria e das exigências crescentes impostas à
advocacia pública municipal, sobretudo diante da complexidade das demandas
judiciais, consultivas e administrativas que hoje recaem sobre o órgão”, disse
Fernando Benevides, procurador-geral.
O projeto atualiza as
competências de diversos setores administrativos no âmbito da Procuradoria
Geral do Município.
Outro setor que passará por
reestruturação é o de assessores jurídicos do município. Passados 14 anos sem
atualização salarial, o Projeto de Lei aprovado propõe a atualização dos
valores remuneratórios e previsão de gratificação específica de qualificação,
como formas de promover incentivo e valorização profissional aos membros da
carreira.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon