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O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) decidiu, por maioria de votos (2 a 1), anular o
julgamento que condenou Layla Sales a 19 anos e 3 meses de prisão pela morte do
engenheiro Euriclides Torres. A decisão reconheceu que o veredicto do júri
popular foi manifestamente contrário às provas constantes nos autos,
determinando a submissão do caso a um novo júri.
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Layla havia sido condenada pelo
Conselho de Sentença em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, sob a
acusação de participação na morte do engenheiro. A pena fixada foi de 19 anos e
3 meses de reclusão, em regime fechado. Contudo, a defesa interpôs apelação
sustentando que a decisão dos jurados não encontrava respaldo no conjunto
probatório produzido durante a instrução criminal.
Decisão por maioria
Ao apreciar o recurso, a Câmara
Criminal do TJRN concluiu que a condenação não estava amparada por provas
robustas. Por dois votos a um, os desembargadores entenderam que o julgamento
contrariou de forma manifesta a prova dos autos, hipótese que autoriza a
anulação do veredicto e a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
No voto vencedor, foi destacado
que, durante a fase de instrução processual, não houve comprovação consistente
da participação de Layla Sales no crime. O colegiado ressaltou ainda a
fragilidade de elementos probatórios considerados decisivos pelo júri.
Depoimento sob tortura foi
questionado
Um dos pontos centrais analisados
pelo Tribunal foi o depoimento de Patrício Júnior, que teria sido colhido sob
alegação de tortura. Segundo a decisão, tal declaração não poderia ser
utilizada como fundamento válido para sustentar a condenação, especialmente
diante da ausência de outras provas que corroborassem a narrativa acusatória.
Para o colegiado, a utilização de
um depoimento cuja higidez foi contestada compromete a segurança do julgamento
e viola garantias fundamentais do devido processo legal.
Defesa destacou ausência de
provas
A defesa de Layla Sales sustentou
que, ao longo de toda a instrução, não foi produzida prova segura que a
vinculasse diretamente ao homicídio do engenheiro Euriclides Torres. Argumentou
ainda que o Conselho de Sentença teria decidido com base em elementos frágeis e
controversos.
Os advogados Dr. Rodrigo Carvalho
e Sávio José, responsáveis pela condução do recurso, tiveram atuação destacada
no julgamento perante o TJRN. A sustentação oral foi apontada por fontes
jurídicas como técnica e firme, enfatizando a ausência de provas contundentes e
a necessidade de observância das garantias constitucionais.
Novo júri será realizado
Com a decisão, o processo retorna
à origem para que Layla Sales seja submetida a novo julgamento pelo Tribunal do
Júri. A anulação não representa absolvição automática, mas assegura que o caso
seja novamente apreciado por um novo Conselho de Sentença, desta vez com base
em critérios estritamente alinhados às provas produzidas nos autos.
A decisão reforça a possibilidade, prevista na legislação processual penal, de revisão de veredictos quando manifestamente contrários às provas, preservando o equilíbrio entre a soberania dos jurados e o controle jurisdicional exercido pelos tribunais, cabe recurso da decisão.
O caso segue gerando forte repercussão jurídica e social, especialmente diante da gravidade da acusação e da expressiva pena inicialmente imposta.
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