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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
ajudou a aprovar no Senado, ao longo desta semana do Março da Mulher, um pacote
de projetos de proteção à população feminina, sobretudo acerca de combate à
violência e em defesa de políticas públicas de saúde e segurança. Com voto
favorável da parlamentar, cinco medidas passaram no plenário do Senado e seguem
agora para análise da Câmara dos Deputados ou para sanção da Presidência da
República.
As propostas são: aplicativo com
botão de emergência e inteligência artificial para vítimas acionarem a polícia;
prioridade em cirurgias para mulheres vítimas de violência; fim da
obrigatoriedade de audiência de retratação do agressor, que expõe vítimas a
constrangimentos e pressões para desistir da denúncia; um
programa nacional para prevenir a violência de gênero e dar assistência às
mulheres agredidas; e uma medalha para reconhecer homens que atuam no combate à
violência de gênero.
“A sociedade não pode fingir que
não vê a banalidade com que estão matando nossas mulheres, principalmente
brasileiras de 18 a 24 anos de idade. Enfrentamento à violência exige políticas
públicas preventivas e emergenciais, exige educação de crianças e mulheres
informadas, exige garantia de orçamento público para tirar leis do papel. É
problema do governo, do Congresso, do Poder Judiciário e de toda a sociedade”,
ressaltou a senadora.
Inteligência artificial
Vítimas de violência doméstica
podem passar a contar com a inteligência artificial para se proteger dos
agressores. A regra está no PL 750/2026, que prevê recursos como um aplicativo
com botão de emergência para que as vítimas possam acionar a polícia.
Dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) mostram que foram concedidos, somente em 2025, 621.202 pedidos de
medidas protetivas, uma média de 70 por hora.
Prioridade em cirurgias
O Senado aprovou projeto que
garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes
com sequelas causadas por violência contra a mulher.
O PL 715/2019 assegura
atendimento prioritário na assistência psicológica e social à mulher em
situação de violência, independentemente da natureza ou do local onde a
agressão ocorreu.
Fim de constrangimento
O Plenário do Senado aprovou o
projeto de lei pelo qual a audiência de retratação, em casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher, será realizada somente se a vítima
desejar, e mediante manifestação expressa. O projeto (PL 3.112/2023) segue
para a sanção da Presidência da República.
A audiência de retratação,
prevista na Lei Maria da Penha, permite que a vítima desista da queixa
contra o agressor. Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o
texto aprovado previne pressões ou coações para que a vítima desista da denúncia
e evita a revitimização (quando a vítima é submetida, em instâncias
oficiais, como os tribunais, a situações em que é forçada a reviver a violência
sofrida).
Programa Antes que Aconteça
O Plenário aprovou projeto de lei
que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado a apoiar políticas públicas que
garantam o respeito aos direitos das mulheres, com atuação integrada dos Três
Poderes e colaboração da sociedade civil.
O projeto determina a instalação
de espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos para o atendimento
especializado das mulheres vítimas de violência. Incentiva, ainda, ações
educativas e de conscientização em todos os níveis de ensino, além de prever
uso de inteligência artificial no monitoramento de agressores.
Medalha para homens
O Plenário do Senado aprovou
projeto de resolução que cria a Comenda Laço Branco (PRS 110/2023). A honraria
deve ser entregue anualmente a até três homens ou instituições que desenvolvam
ações relevantes para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil.
A medida, inspirada em
iniciativas de outros países, pretende reconhecer homens que não são omissos
diante da violência contra as mulheres.
Sala Lilás
Com presença de Zenaide, o Senado
inaugurou, também esta semana, a primeira Sala Lilás do mundo instalada em um
parlamento. Localizado no Bloco 16, o espaço será destinado ao acolhimento,
orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência. A iniciativa faz
parte do programa “Antes que Aconteça” e se inspira no Programa Nacional das
Salas Lilás.
O atendimento será realizado por
policiais legislativos capacitados e ocorrerá mediante agendamento, garantindo
privacidade às vítimas. A proposta busca fortalecer as políticas de prevenção e
enfrentamento à violência contra a mulher dentro do ambiente institucional.
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