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Um recém-nascido abandonado
em Ceará-Mirim foi encontrado na madrugada do último sábado (21), no
centro do município da Ceará-Mirim. Moradores da região ouviram o choro da
criança por volta de 1h45 e localizaram o bebê em uma calçada. Em seguida,
acionaram a Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio do 190.
Uma moradora enrolou a criança em
um lençol enquanto aguardava a chegada da equipe policial, que realizou o
resgate.
Bebê recebeu atendimento médico
O recém-nascido foi encaminhado
ao Hospital Dr. Percilio Alves, onde recebeu atendimento no setor de
obstetrícia.
A equipe pediátrica prestou os
primeiros cuidados, além do acompanhamento do serviço social da unidade.
Após avaliação médica, o hospital
acionou o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas) e a Vara da Infância para adoção das medidas necessárias.
Caso será investigado
Após os primeiros atendimentos, o
bebê foi transferido para uma unidade hospitalar de referência, onde seguirá
sob cuidados médicos.
O caso será investigado
pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte e deve ser registrado como
abandono de incapaz, crime previsto na legislação brasileira.
Após a alta hospitalar, a criança
deverá ser acompanhada pela Vara da Infância e da Juventude, que irá definir o
encaminhamento, podendo incluir acolhimento institucional.
Como funciona a adoção legal
A adoção legal no Brasil é um
processo gratuito e irrevogável, regulamentado pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente.
O procedimento permite que uma
pessoa ou casal assuma legalmente a responsabilidade por uma criança ou
adolescente.
Para adotar, é necessário ter
mais de 18 anos e uma diferença mínima de 16 anos em relação ao adotado, além
de passar por habilitação judicial.
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