* Por 8 a 2, STF nega prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 6 a 2 para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a manutenção da decisão, que permite a ampliação dos trabalhos por mais 60 dias. Luiz Fux acompanhou o relator.

Mendonça abriu a sessão com a leitura de seu voto e, logo no ínicio, questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?”. E seguiu: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”.

Depois dele, votaram os outros seis ministros, que consideraram a extensão do prazo como inconstitucional. Houve forte discussão no plenário quando Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes chamaram os atos da CPMI de “criminosos”.

O STF julga, nesta quinta-feira (26/3), o referendo da decisão de Mendonça. Inicialmente, a discussão estava prevista para ocorrer em sessão virtual da Segunda Turma, que começaria somente em 3 de abril. No entanto, houve mudança de entendimento e o caso é analisado no plenário físico.

Assim, os dez ministros da Corte votam acerca da decisão que prorroga os trabalhos de investigação das fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Eles alegaram que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao não processar o pedido de extensão dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025. Sem a prorrogação, a CPMI deveria encerrar os trabalhos em 28 de março.

Resultado final: O placar contra o maior prazo para os parlamentares foi de 8 a 2. Votaram contra a ampliação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Somente Mendonça e Luiz Fux opinaram por manter a ampliação dos trabalhos por mais 60 dias.

STF.