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O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar o
ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.
O placar chegou a 4 votos a favor
da condenação e um contra, após os ministros Floriano de Azevedo Marques e
Estela Aranha acompanharem a relatora, ministra Isabel Gallotti.
O julgamento teve voto divergente
do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação. Para
ele, não há provas suficientes de que as irregularidades apontadas tenham
influenciado o resultado das eleições.
Segundo o ministro, os
depoimentos reunidos no processo não demonstram impacto no pleito, requisito
necessário para a configuração de abuso de poder.
A ação apura suposto abuso de
poder político e econômico nas eleições de 2022, com foco em contratações
realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj).
De acordo com as investigações,
cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para empregar cabos
eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro.
Processo segue mesmo fora do
cargo
Apesar de já não ocupar o cargo
de governador, Castro pode ser declarado inelegível, já que a penalidade
independe do exercício do mandato.
O caso chegou ao TSE após recurso
do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.
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