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O ministro Cristiano Zanin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de
segurança que pede a criação de uma CPI para investigar a relação do Banco
Master com o Banco de Brasília (BRB). O sorteio ocorreu após Dias Toffoli
se declarar suspeito para julgar o caso.
O mandado de segurança pede
a criação da CPI com o objetivo de investigar a relação do Banco Master com o
Banco de Brasília (BRB), na Câmara dos Deputados. Toffoli declarou suspeição: “Declaro
minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária
que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das
providências que julgar pertinentes”, afirmou na decisão. Agora, outro
relator será sorteado.
Na decisão, o ministro declara a
suspeição para relatoria apenas do mandado de segurança em específico. Ele
frisa que: “Foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado,
quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos
processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’“.
Em seguida, cita decisão assinada
pelos 10 ministros da Corte que declararam “não ser caso de cabimento para a
arguição de suspeição” aberta pelo ministro Edson Fachin contra Toffoli. O
presidente do STF chegou a abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli após
receber relatório da Polícia Federal com citações do ministro em mensagens no
celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A arguição, no entanto, foi arquivada após Toffoli deixar a
relatoria do caso, em 12 de fevereiro. A decisão desta quarta-feira (11/3)
é um indicativo de que Toffoli deve votar em outros casos que envolvam a
Compliance Zero.
Pedido de CPI
O pedido no STF alega que o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu com “omissão
inconstitucional” na instalação da CPI que deveria investigar a relação.
“Há postergação injustificada do
exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários
do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, diz
documento.
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