.png)
O Congresso
Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera
regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes ligados aos atos
de 8 de janeiro de 2023. A decisão mobilizou a bancada federal
potiguar, que registrou votos divididos entre deputados e senadores.
Na Câmara dos Deputados, apenas
dois parlamentares potiguares votaram pela manutenção do veto presidencial:
Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.
Os demais deputados do RN — João
Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Sargento Gonçalves
(PL), Carla Dickson (PL) e General Girão (PL) — votaram pela derrubada do veto,
acompanhando a maioria do plenário.
No Senado Federal, o cenário também refletiu divisão na bancada. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram pela derrubada do veto.
Já a senadora Zenaide Maia (PSD) foi favorável à manutenção da decisão do presidente Lula.
Com a derrubada, o texto segue
agora para promulgação, que pode ser feita pelo próprio presidente da República
ou, caso não ocorra em até 48 horas, pelo presidente do Senado Federal, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AC).
O projeto altera critérios de
dosimetria das penas relacionadas aos crimes de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito e golpe de Estado.
Entre as mudanças,
está a regra que impede a soma das penas quando os crimes forem praticados no
mesmo contexto, além de ajustes na progressão de regime e redução de pena em
casos específicos, como participação sem liderança ou financiamento dos atos.
Nosso comentário sobre essa aberração!
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon