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Com voto da senadora Zenaide Maia
(PSD-RN), o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), reforço no
seguro-desemprego para pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e de todo o
país nos períodos de pesca proibida.
No mesmo dia, a parlamentar
também votou a favor de propostas de lei que avançaram na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, como o atendimento 24h nas defensorias
públicas para emergências de saúde e violência doméstica, além da redução da jornada
dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais sem prejuízo salarial. A
senadora ainda ajudou a aprovar regras para facilitar, por meio de
fracionamento, as férias de médicos residentes.
Confira:
Pescadores artesanais
O Plenário do Senado aprovou o
projeto (PLV 1/2026) que altera a legislação sobre seguro-desemprego para
pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida para proteger a
reprodução dos peixes.
Membro da Comissão Mista da MP,
Zenaide ressaltou, nas reuniões políticas do colegiado, a necessidade de
assegurar assistência social e orientação do poder público às comunidades de
pescadores, muitas delas sem recursos como internet e sem informação suficiente
sobre as exigências do governo.
“Quem vai ver seu filho com fome
vai ficar de braço cruzado? Como podemos exigir ética e moral de quem está com
fome? Quero agradecer, aqui, a presença do ministro. Nós temos que ter esse
olhar diferenciado, gente. São vidas que a gente tem que salvar; e morrer de
fome é uma morte muito cruel, porque ela é lenta e devagar; na verdade, é uma
tortura”, frisou a parlamentar.
Há novas condições de cadastro e
identificação para evitar fraudes no pagamento do benefício. A proposta também
autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender
aos requisitos exigidos em lei. Com mudanças no texto original – a Medida
Provisória (MP) do governo 1.323/2025 -, a matéria volta à Câmara dos
Deputados.
Defensoria pública 24h
A CCJ aprovou proposta de emenda
à Constituição (PEC 11/2024) que garante atendimento 24h nas defensorias
públicas para causas relativas à saúde, violência doméstica e outras previstas
em lei. A matéria segue à análise do Plenário.
Pelo texto, as defensorias
públicas deverão trabalhar em regime de plantão permanente. Aliada das
defensorias no Parlamento, Zenaide destacou que a proposta reforça a
assistência gratuita do poder público à população em situação de
vulnerabilidade.
“Sabemos que para comprar um
remédio ou ter uma pensão alimentícia para uma criança, muitas famílias
carentes precisam de um advogado da defensoria. Questões sérias de doença não
podem esperar porque significam risco à vida, como provam as crescentes ações
judiciais movidas por pessoas que precisam garantir acesso a medicamentos,
tratamentos ou procedimentos médicos urgentes e de emergência”, destacou a
parlamentar, que é médica do serviço público.
Direitos da enfermagem
Ainda na CCJ foi aprovada a
proposta de emenda constitucional (PEC 19/2024) que reduz a jornada dos
profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem impactar o piso
salarial da categoria. A matéria vai a Plenário.
Além de determinar que o piso
salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e
parteiras corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais,
a matéria define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior
ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.
“Fui relatoria, com orgulho, do
piso salarial da enfermagem. À época, fizemos esforços para avançar com a
jornada semanal de trabalho, que, nesse segundo passo, conseguimos avançar para
que se torne realidade. A jornada de 36 horas semanais é um direito, uma medida
justa para profissionais que cuidam das pessoas, num esforço permanente de
trabalho e dedicação”, observou a senadora.
Médicos residentes
O Plenário aprovou o projeto que
permite o fracionamento das férias para residentes na área de saúde (PL
1.732/2022). Pelo projeto, que segue à sanção da Presidência da República,
médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de
saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores.
“A residência médica é uma força
de trabalho essencial para os hospitais do país. Vi isso atuando em hospital
público por anos e anos. Como médica, tenho a visão de que o fracionamento das
férias é uma medida justa para os profissionais de saúde melhor organizarem a
vida pessoal com as demandas específicas da profissão”, assinalou Zenaide. Com
informações da Agência Senado
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