.png)
.gif)
Aprovada no Congresso Nacional
com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) para fortalecer a
legislação trabalhista, uma nova lei garante que todo(a) trabalhador(a), a
partir de hoje, tem o direito de se ausentar do serviço por até três dias, a cada
12 meses, para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário.
Ainda segundo a norma (oriunda do
Projeto de Lei (PL 4.968/2020), sancionada este mês pelo presidente Lula e já
em vigor, as empresas agora também são obrigadas a divulgar aos funcionários
informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano
(HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Com a experiência de médica no
serviço público, Zenaide destacou que a medida distribui, de forma mais
equilibrada, a responsabilidade quanto à prevenção de doenças, estendendo aos
empregadores privados a obrigatoriedade de fazer campanhas de conscientização,
hoje geralmente concentradas no poder público.
“O Brasil tem agora mais um
mecanismo legal para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, o que é
dever do Parlamento e do poder público em geral. Direito a se ausentar do
expediente para fazer exames regulares preventivos, sem ter o salário descontado,
é o mínimo que podemos assegurar. O contrário seria punir o funcionário por
exercer seu direito de lutar pela própria saúde, sem a qual ela não pode
trabalhar nem se sustentar”, frisou Zenaide.
Prevenção
Ela ressaltou que a prevenção
continua sendo a melhor forma de proteger vidas, além de reduzir despesas do
Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de tratamento de enfermidades, que
podem ser evitadas por meio de acompanhamento médico frequente. Outro benefício
da norma, que aperfeiçoou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é evitar
custos ao empregador com afastamentos prolongados por problemas de saúde.
Ainda conforme a senadora, a nova
lei também estimula a iniciativa privada a divulgar amplamente a seu conjunto
de colaboradores não só a importância da vacinação, mas do diagnóstico precoce
do câncer – o que aumenta imensamente as chances de cura, conforme prova a
ciência.
“O trabalhador e a trabalhadora
deste país, que são as pessoas que fazem a economia girar e crescer por meio de
seu suor e de sua dedicação, precisam ter direitos mínimos garantidos na lei. A
reforma trabalhista realizada há poucos anos foi uma tragédia, um ataque
direito ao sistema público e legal de proteção dos empregados. A gente tem que
unir a sociedade como um todo em favor do bem comum. Vacina, por exemplo, não é
um ato individual, é um ato coletivo. Na hora que eu me vacino, protejo aqueles
que não podem se vacinar”, assinalou a parlamentar.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon