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A atuação da senadora Zenaide
Maia (PSD-RN) nas pautas sociais e de saúde no Congresso Nacional resultou em
avanços de novos projetos de lei. Este mês, com voto favorável da parlamentar –
que também é médica do serviço público -, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
da Casa aprovou temas como redução de gastos de entidades de assistência social
com custas judiciais, campanhas de conscientização sobre transtorno de
personalidade borderline e sobre saúde bucal, além de audiências públicas para
debater hemofilia e para combater fake news sobre vacinas.
“Saúde é direito constitucional
de todos os brasileiros e brasileiras. E a assistência especializada em saúde
mental também é uma preocupação coletiva, da sociedade, cabendo ao Parlamento
oferecer respostas e auxiliar as famílias e o Poder Executivo em políticas
públicas. Do mesmo modo, discutir sobre tratamento de doenças a partir da
ciência e reforçar a eficácia comprovada das vacinas são parte do nosso papel
de prover o cuidado do Estado brasileiro para com seus cidadãos”, salientou a
senadora.
A parlamentar destina para a área
de saúde do Rio Grande do Norte a grande maioria das emendas ao Orçamento Geral
da União a que tem direito legal como parlamentar.
Confira as propostas
aprovadas:
Transtorno de personalidade
borderline
O projeto de lei (PL) 2.480/2021
tem objetivo de ampliar o conhecimento da população e facilitar o diagnóstico e
o acesso ao tratamento do transtorno de personalidade borderline. O mês de maio
poderá ser dedicado a ações de informação e conscientização com campanhas em
meios de comunicação, escolas e unidades de saúde. A proposta segue em regime
de urgência para o Plenário.
O transtorno de personalidade
borderline é uma condição de saúde mental marcada por instabilidade emocional,
impulsividade e dificuldades nos relacionamentos, exigindo diagnóstico preciso
e acompanhamento contínuo. O desconhecimento sobre o transtorno e o estigma
associado dificultam o tratamento adequado.
Assistência social
Instituições sem fins lucrativos
que atuam nas áreas de saúde e assistência social, como as Santas Casas,
poderão deixar de pagar custas e despesas judiciais. A medida busca reduzir
gastos dessas entidades, que frequentemente recorrem à Justiça e enfrentam
dificuldades financeiras para manter os serviços.
O PL 2.203/2022 segue agora para
análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e garante a essas
instituições o acesso à gratuidade da Justiça, nos mesmos termos já previstos
na legislação, sem necessidade de detalhar cada tipo de despesa isenta. Segundo
o relator Laércio Oliveira (PP-SE), a medida pode aliviar a situação financeira
dessas organizações, que enfrentam problemas como subfinanciamento, aumento de
custos e crescimento das ações judiciais relacionadas à área da saúde.
Saúde bucal
O PL 2.563/2021 cria campanhas
nacionais de conscientização sobre saúde bucal. Com foco em ampliar a prevenção
e melhorar os cuidados com a saúde bucal da população, a proposta – que segue
para sanção presidencial- prevê ações educativas ao longo de todo mês de julho,
com o objetivo de alertar sobre hábitos de higiene e incentivar o acesso a
serviços odontológicos.
Segundo a Pesquisa Nacional de
Saúde Bucal de 2023, pouco mais da metade das crianças está livre de cárie,
enquanto o índice cai para 5,2% entre adultos e 1,03% entre idosos. Entre
jovens e adultos, a presença de cáries e a necessidade de próteses também
seguem elevadas, com diferenças regionais.
Vacinas
A CAS aprovou dois requerimentos
para a realização de audiências públicas sobre temas de saúde e legislação. Um
deles propõe discutir as dificuldades enfrentadas por pacientes com hemofilia
no acesso a terapias, medicamentos e cuidados necessários ao tratamento.
Já o outro requerimento prevê
audiência pública para instruir o Projeto de Lei (PL) 2.745/2021, que
criminaliza a divulgação de fake news sobre vacinas. A presidência do colegiado
acolheu pedido de Zenaide para inserir na audiência instituições de alta reputação
pública que fazem estudos científicos de vacinas, como a Fiocruz, o Instituto
Butantan e o Instituto Evandro Chagas.
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