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O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o
ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada
Tábata Amaral (PSB-SP).
Moraes é o relator da ação penal
que está em julgamento e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso é julgado
pelo plenário virtual do Supremo.
O processo foi movido contra
Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.
Em 2021, ele escreveu que o
projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita
de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses
empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma
companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes
entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.
“A divulgação realizada pelo réu
revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir
a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política,
como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet,
como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.
A votação eletrônica ficará
aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de nove ministros.
Durante a tramitação do processo,
a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito
da imunidade parlamentar.
O ex-deputado está nos Estados
Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da
Câmara dos Deputados. Agência Brasil
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