A Polícia
Federal investiga se um auditor da Receita Federal cometeu os crimes
de prevaricação e descaminho, ao permitir que bagagens de um voo que
transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) entrassem no Brasil sem
fiscalização.
Segundo a PF, cinco volumes
levados pelo piloto José Jorge de Oliveira Júnior ingressaram no país sem
passar por raio-x na noite de 20 de abril de 2025. O caso ocorreu no
retorno de uma viagem à ilha de São Martinho, descrita pela corporação como uma
“ilha caribenha conhecida por ser um paraíso fiscal desde 2016”.
O voo foi feito em um avião
particular de Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG“, apontado
como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado jogo do
tigrinho. Em novembro de 2024, ele foi ouvido pela CPI das Bets e negou ser
dono do jogo.
Hugo Motta afirmou que
cumpriu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação
aduaneira” ao desembarcar do voo. O presidente da Câmara disse ainda que
“aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República”. A reportagem
também procurou o senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta até o momento.
Além de Motta e Nogueira, estavam
a bordo, de acordo com a PF, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ)
e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A lista de passageiros incluía
ainda o ex-vereador de Teresina Victor Linhares, alvo da Operação
Carbono Oculto, que investiga ligações entre o crime organizado e o setor de
combustíveis.
A presença de autoridades com
foro privilegiado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de
abril deste ano. Caberá ao ministro Alexandre
de Moraes decidir se a Corte é competente para analisar o caso. Na
semana passada, Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal destacou que
não é possível dizer “categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu
conteúdo”. Ao defender que o caso fosse enviado ao STF, o delegado
Flávio Vieitez Reis apontou que o avanço da investigação pode indicar o
envolvimento de autoridades em “condutas ilícitas”.
“Salvo melhor juízo, entendo ser
temerária a continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação
pelo Poder Judiciário”, escreveu em janeiro de 2026.
Fernando Oliveira Lima afirmou
ter conversado com José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo ele, o piloto
disse que os volumes apontados pela Polícia Federal eram “itens pessoais” e que
o desembarque ocorreu dentro dos procedimentos normais.
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