.png)
Com voto favorável da senadora
Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o
endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado
nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei
(PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de
débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário
para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais
comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.
“Estamos aperfeiçoando o Código
de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às
pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças.
Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema
cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de
quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um
limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem
juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.
O projeto aprovado na CAS inclui
essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores
considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o
endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente
das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o
governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.
A matéria segue agora para a
Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decisão
terminativa. Relator, o senador Wilder Morais (PL-GO) relacionou o avanço do
superendividamento ao alto custo do crédito no país. “Isso é reflexo da maneira
que nós estamos fazendo com os créditos, com cartão de crédito com 400% de
juros e cheque especial em torno de 130%. Daqui uns dias o país vai parar”,
destacou.
A posição do relator coincide com
a defesa de Zenaide a favor da redução dos juros cobrados por bancos e
instituições financeiras no país. Constantemente, a senadora cobra, em
plenário, a aprovação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) que
limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a
taxa Selic. A proposição tem idêntico objetivo de reduzir o impacto do
endividamento sobre as famílias brasileiras, sem interferir na política
monetária do Banco Central.
“Se três vezes a taxa Selic já é
uma extorsão diante do mundo, você imagina 450% ao ano, de juros. Temos que
defender quem trabalha. O trabalhador é quem gera emprego e renda”, frisou a
parlamentar.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon