* 3 lixos do RN: Deputados bolsonaristas e do Centrão propõem cortar FGTS e zerar INSS como contrapartidas em PEC da escala 6×1.

Deputados bolsonaristas e do Centrão propuseram uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações para empresas como parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas de parlamentares na Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos da proposta estão a redução do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4% sobre o salário do trabalhador, além da isenção temporária da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para novos empregados contratados após a eventual redução da jornada.

Emenda prevê benefícios fiscais para empresas

A proposta também prevê mecanismos de compensação tributária para empresas que ampliarem o quadro de funcionários.

Segundo o texto, empregadores poderão deduzir despesas com novas contratações da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Empresas enquadradas no Simples Nacional e no regime de Lucro Presumido também teriam direito a créditos tributários para compensar custos decorrentes da mudança na jornada de trabalho.

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Outro trecho da emenda permite que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), atualmente utilizados para seguro-desemprego e abono salarial, sejam destinados à criação de programas de apoio financeiro, subsídios e consultorias voltadas às empresas.

Texto prevê transição de 10 anos

A emenda estabelece ainda que a redução da jornada semanal só passaria a valer dez anos após a aprovação da PEC.

Além disso, a mudança dependeria do cumprimento de metas nacionais de produtividade, que seriam definidas futuramente por um órgão oficial de estatística.

O texto também condiciona a redução para 40 horas semanais à aprovação de projetos específicos para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde e segurança pública.

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Proposta abre brecha para jornadas maiores

Apesar de defender oficialmente a redução da jornada semanal, a proposta apresentada pelos deputados também cria mecanismos para flexibilizar o limite de horas trabalhadas.

Um dos trechos prevê que acordos e convenções coletivas possam prevalecer sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos.

Na prática, segundo o texto, isso permitiria ampliar em até 30% a jornada semanal prevista na PEC, podendo chegar a 52 horas semanais em determinadas situações negociadas entre empresas e trabalhadores.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram a proposta

Adilson Barroso (PL-SP)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Adriano do Baldy (PP-GO)
AJ Albuquerque (PP-CE)
Afonso Hamm (PP-RS)
Alberto Fraga (PL-DF)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Aline Gurgel (União-AP)
Amaro Neto (PP-ES)
Ana Paula Leão (PP-MG)
Any Ortiz (PP-RS)
Antonio Andrade (PSDB-TO)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Arthur Oliveira Maia (União-BA)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Átila Lira (PP-PI)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Bebeto (PP-RJ)
Beto Pereira (Republicanos-MS)
Beto Richa (PSDB-PR)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Capitão Alden (PL-BA)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Célio Silveira (MDB-GO)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Claudio Cajado (PP-BA)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Meira (PL-PE)
Coronel Ulysses (União-AC)
Da Vitória (PP-ES)
Daniel Agrobom (PSD-GO)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Danilo Forte (PP-CE)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Diego Andrade (PSD-MG)
Diego Coronel (Republicanos-BA)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Domingos Sávio (PL-MG)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
Dr. Flávio (PL-RJ)
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
Eli Borges (Republicanos-TO)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
Fabio Garcia (União-MT)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fausto Jr. (União-AM)
Felipe Francischini (Pode-PR)
Fernanda Pessoa (PSD-CE)
Fernando Coelho Filho (União-PE)
Filipe Martins (PL-TO)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Geovania de Sá (Republicanos-SC)
Geraldo Mendes (União-PR)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Gilson Marques (Novo-SC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Glaustin da Fokus (Pode-GO)
General Girão (PL-RN)
Greyce Elias (PL-MG)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Gustinho Ribeiro (PP-SE)
Henderson Pinto (União-PA)
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Ismael (PL-SC)
Jefferson Campos (PL-SP)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
João Maia (PP-RN)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Jorge Goetten (Republicanos-SC)
José Medeiros (PL-MT)
José Nelto (União-GO)
José Rocha (União-BA)
Josivaldo JP (União-MA)
José Silva (União-MG)
José Vitor (PL-MG)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Julio Lopes (PP-RJ)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Juarez Costa (Republicanos-MT)
Lafayette de Andrada (PL-MG)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lucio Mosquini (PL-RO)
Luciano Vieira (PSDB-RJ)
Luisa Canziani (União-PR)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)
Luiz Fernando Faria (União-MG)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Magda Mofatto (PL-GO)
Marangoni (Pode-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mario Frias (PL-SP)
Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Mauricio Neves (PP-SP)
Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
Max Lemos (PDT-RJ)
Meire Serafim (União-AC)
Messias Donato (União-ES)
Missionário José Olimpio (PL-SP)
Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
Nicoletti (PL-RR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Nelson Barbudo (Pode-MT)
Newton Cardoso Jr. (MDB-MG)
Osmar Terra (PL-RS)
Padovani (PP-PR)
Pastor Diniz (União-RR)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Litro (União-PR)
Pedro Lupion (Republicanos-PR)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pezenti (MDB-SC)
Pinheirinho (PP-MG)
Rafael Fera (Pode-RO)
Rafael Simões (União-MG)
Renata Abreu (Pode-SP)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Roberta Roma (PL-BA)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Rodrigo Valadares (PL-SE)
Rosangela Moro (PL-SP)
Rosângela Reis (PL-MG)
Sanderson (PL-RS)
Sargento Fahur (PL-PR)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Sérgio Souza (MDB-PR)
Sérgio Turra (PP-RS)
Simone Marquetto (PP-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Thiago Flores (União-RO)
Tião Medeiros (PP-PR)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Vermelho (PL-PR)
Vinicius Carvalho (PL-SP)
Vitor Lippi (PSD-SP)
Zé Adriano (PP-AC)
Zé Silva (União-MG)
Zé Trovão (PL-SC)
Zé Vitor (PL-MG)
Zezinho Barbary (PP-AC)

Três lixos do RN votaram, contra os trabalhadores.