.png)
A partir desta segunda-feira (04) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo
era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram
tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito
anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20
para 24 anos;
- estelionato, reclusão de um a cinco anos mais
multa;
- receptação de produto roubado de dois a seis anos
de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena
por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente
de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se
o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição
de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
Gigante!
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon