* Governo Lula lança campanha pelo fim da escala de trabalho 6 x 1.

O governo federal lança, neste domingo (3/5), a campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução de salário. O projeto foi apresentado pelo governo Lula ao Congresso no mês passado. Segundo o Poder Executivo federal, o objetivo central da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.

A estimativa é que ao menos 37 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas com a redução da jornada, sem que haja mudança na remuneração. Se aprovada, o fim da escala 6 x 1 terá impacto para maior quantidade de brasileiros que a mais recente proposta liderada pelo governo Lula, que foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, que beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.

“A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, diz o governo federal.

A proposta estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Serão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. Assim, a escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso seria substituída pela de 5 x 2.

A campanha lançada neste domingo destaca: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”. O vídeo e demais instrumentos de comunicação serão veiculados em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

O governo Lula defende que o fim da escala 6 x 1 “dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade”. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, ressaltou.

O projeto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de abril estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Dos 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões fazem escala 6 x 1 e 1,4 milhão de domésticas fazem escala 6 x 1, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sebrae referente aos anos de 2026 e 2024, respectivamente.

Um dos argumentos do governo federal para defender a proposta é o adoecimento de trabalhadores por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, que chegou a 500 mil.

“As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho”, destacou.

O governo Lula enfatizou, também, que o projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países, como o Chile, que aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029. A Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até o fim de 2026. E, na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é adotada há anos: na França, os trabalhadores fazem 35 horas semanais desde 2000; e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.

O Poder Executivo destacou que países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão testaram a redução da escala e registraram:

Queda consistente de burnout;
Redução de estresse e ansiedade;
Melhoria na saúde mental e física;
Mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
Aumento da satisfação com o emprego.

Setor produtivo

Em relação aos patrões, o governo federal destacou que países como Reino Unido, Portugal e Islândia apresentaram resultados como produtividade mantida ou aumentada, receitas que permaneceram estáveis ou cresceram. “Além disso, a rotatividade de funcionários caiu e a maioria das empresas optou por manter o novo regime. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Economy and Society, no ano de 2022”, apontou.

Segundo uma pesquisa do Sebrae, realizada entre 19 de fevereiro e 6 de março de 2026, 91% dos micro e pequenos empresários dizem já conhecer a proposta e 46% afirmaram que as alterações não impactam o negócio.

O governo Lula disse que os custos da eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

“A conclusão é de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro deste ano”, apontou.

“Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional”, disse. De acordo com o Poder Executivo, os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.

O que a medida mudaria:

Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

Lula gigante.