O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) impetrou um mandado de
segurança no STF solicitando uma decisão liminar que obrigue o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar uma sessão
conjunta do Congresso Nacional e proceder com a leitura de um dos requerimentos
de instalação da CPMI do Banco Master.
O congressista defende a
instalação com base no requerimento das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), protocolado no fim de
abril, que ganhou força entre governistas após o vazamento da conversa entre o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o controlador do Master,
Daniel Vorcaro, a quem pediu dinheiro para a produção do filme Dark Horse.
Farias pede que, caso a liminar
seja concedida, seja adotado prazo de 48 horas para o ato de convocação e que,
se esse prazo for ultrapassado, fique autorizada a instalação tácita do
colegiado.
Argumentos do deputado
Lindbergh sustenta que o
requerimento apoiado pelo governo cumpre os requisitos legais para instalação,
como assinaturas de um terço dos senadores e deputados, fato determinado e
prazo certo. Apesar disso, Alcolumbre não procedeu com a leitura na última sessão
conjunta, em 30 de abril.
"A omissão possui efeito
jurídico concreto. A CPMI, embora constitucionalmente requerida, permanece
artificialmente paralisada por decisão negativa informal, silenciosa e
abusiva", afirma a representação de Lindbergh. Com isso, segundo o deputado,
Alcolumbre estaria tratando a investigação como ato discricionário, e não como
procedimento regular do Parlamento.
O deputado também acusa o
presidente do Senado de ter se aproveitado do requerimento como "moeda de
troca" em articulações junto ao Colégio de Líderes.
"Há elementos públicos
indicando que a não leitura do requerimento se deu em ambiente de aparente
acordo político envolvendo pautas estranhas ao objeto da CPMI, inclusive a
sabatina de Jorge Messias no Senado Federal, indicado ao STF, e a votação de
veto relacionado ao chamado PL da Dosimetria", declara.
A petição defende que o caso do
Banco Master possui relevância pública por envolver suspeitas de fraudes
financeiras, operações milionárias, relações políticas e possível uso de
recursos públicos e fundos previdenciários.
Fôlego da CPMI
A pressão pela instalação da CPMI
do Banco Master ganhou novo fôlego nesta semana, após o vazamento da conversa
de Flávio Bolsonaro com Vorcaro pelo portal The Intercept, que alegou terem
sido repassados R$ 60 bilhões do banqueiro à produção do filme que retrata a
campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018.
No mesmo dia da reportagem,
parlamentares governistas passaram a cobrar a instalação da comissão para
investigar, entre outros aspectos da atuação do Master, o suposto vínculo com a
obra cinematográfica. Na outra ponta, parte da oposição também defendeu a
criação do colegiado para "separar os bandidos dos inocentes".
Tramitam no Congresso Nacional
dois requerimentos de CPMI: um do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), apoiado pela oposição, e outro
de Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, apoiado pelo governo. O regimento
interno permite a instalação de uma única comissão com base em múltiplos
pedidos com escopo em comum.
Tradicionalmente, os autores dos
pedidos de instalação de comissões de inquérito ocupam uma das posições da mesa
diretora, seja na presidência ou na relatoria. Esse arranjo, porém, não é
garantido: o presidente das CPIs é eleito, e qualquer membro titular pode se
candidatar fora do acordo.
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