O ex-prefeito derrotado nas
eleições passadas, Eraldo “Óleo de Peroba” Igrato, tenta mais uma vez enganar a
população com fake news sobre uma suposta “criação desenfreada de cargos em ano
eleitoral”. Mas a verdade dos fatos desmonta completamente a narrativa
irresponsável da oposição.
Os cargos aprovados pela
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante NÃO representam aumento da máquina
pública, nem ampliação de despesas. A medida foi necessária para cumprir a
decisão do Tribunal de Justiça do RN, na Ação Direta de Inconstitucionalidade
n° 0806783-69.2025.8.20.0000, após ação do Ministério Público, que declarou
materialmente inconstitucionais os cargos de Assistente e Assistente Técnico
Operacional.
A própria Lei Complementar nº
152/2026 deixa isso claro ao extinguir oficialmente esses cargos anteriormente
existentes na estrutura administrativa municipal.
Ou seja: os cargos antigos
deixaram de existir por determinação judicial e precisaram ser substituídos
dentro da legalidade e dos parâmetros constitucionais.
Além disso, parte significativa
das vagas também substitui postos terceirizados, que possuem custo muito maior
aos cofres públicos. Para se ter ideia, cerca de 100 postos terceirizados
extintos equivalem financeiramente a quase 250 cargos da administração direta.
A oposição tenta esconder outro
detalhe fundamental: a própria legislação aprovada PROÍBE aumento de despesas e
esses cargos extintos por Inconstitucionalidade já existiam na gestão de
Eraldo.
O Artigo 13 da Lei Complementar
nº 153/2026 determina expressamente que a reorganização administrativa:
“não poderá resultar em aumento
de despesa com a estrutura de cargos em comissão anteriormente disciplinada”.
Ou seja: a lei obriga que tudo
aconteça dentro dos limites orçamentários já existentes, sem extrapolar os
parâmetros legais e financeiros atuais.
Portanto, não existe “farra de
cargos”, como tenta espalhar Eraldo Ingrato. Existe adequação administrativa,
cumprimento de decisão judicial e redução de custos da máquina pública.
Os números milionários divulgados
de forma irresponsável pelo ex-prefeito não passam de manipulação
grosseira dos estudos técnicos obrigatórios exigidos em qualquer projeto de
lei. No caso específico dessa reorganização, o impacto financeiro real é praticamente
inexistente, justamente porque se trata apenas da substituição de cargos já
existentes — e, em muitos casos, de redução de despesas através da diminuição
de terceirizações caras.
Mais uma vez, Eraldo prefere
apostar na mentira, no sensacionalismo e na desinformação para tentar confundir
a população.
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