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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
consolidou seu mandato como protagonista no combate à violência de gênero ao
avançar com uma série de propostas legislativas e ações institucionais que
reforçam a rede de proteção às mulheres do rio Grande do Norte e de todo o
Brasil. Entre os principais destaques de sua autoria e relatoria, estão
projetos que garantem cotas de empregos terceirizados; prioridade no Bolsa
Família para vítimas sob medida protetiva; a unificação de processos judiciais
para agilizar pedidos de divórcio e pensão; e a proibição de teses jurídicas
arcaicas, como a “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio.
Zenaide utilizou sua gestão na
Procuradoria Especial da Mulher do Senado (2023-2025) para viabilizar a maior
pesquisa nacional do tema – o Mapa Nacional da Violência de Gênero, feito pelo
DataSenado. À frente do órgão, ela ainda impulsionou ferramentas educativas
inclusivas, como a distribuição nacional da cartilha Lei Maria da Penha em
Miúdos, além de democratizar o acesso à informação com cartilhas em braile e
votar a favor de novos pilares legislativos para erradicar o feminicídio no
país.
No plenário, a parlamentar propôs
e defendeu um novo pacto nacional que una reforço no orçamento público, uso de
tecnologia para socorro imediato e educação preventiva no Plano Nacional de
Educação (PNE). Durante o “Março da Mulher” de 2026, Zenaide reforçou o
compromisso com a causa ao votar pacotes de proteção à mulher que envolvem uso
de recursos tecnológicos.
“Consolidamos nossa atuação
parlamentar na liderança central do combate à violência contra a mulher,
avançando com uma série de reforços estratégicos na legislação nacional. Entre
os projetos, destacam-se a reserva de vagas de emprego em empresas terceirizadas,
a inclusão prioritária de vítimas sob medida protetiva no Bolsa Família; além
de barrar teses jurídicas que atenuavam penas de feminicídio, como a ‘legítima
defesa da honra’. Não é só: propus ao Congresso um novo pacto nacional que
garanta orçamento público e educação preventiva”, salientou a parlamentar.
Confira 10 das várias ações de Zenaide em defesa das mulheres e contra a violência de gênero:
- EMPREGO: Relatora no Senado do projeto de lei (PL) 3.595/2019, que reserva, para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social, pelo menos 5% das vagas de emprego nas empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços ao governo federal. Aprovado e enviado à Câmara;
- BOLSA FAMÍLIA: Autora do PL 3324/2023, que insere com prioridade, no programa Bolsa Família, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência e se encaixem nas condições de perfil socioeconômico de baixa renda exigidos pelo programa federal. Aprovado e enviado à Câmara;
- JUSTIÇA RÁPIDA: Autora do PL 3.244/2020, que acelera e centraliza num só juiz a ação judicial de mulheres vítimas de violência, permitindo que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar trate tanto do caso de agressão quanto dos pedidos de divórcio, pensão, guarda de filhos, entre outras demandas. Aprovado e enviado à Câmara;
- PUNIÇÃO: Autora do PL 2.325/2021, que impede que teses como “legítima defesa da honra”, “defesa de relevante valor moral” e “violenta emoção” reduzam penas para crimes de feminicídio ou violência doméstica e intrafamiliar. Projeto põe na lei entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado e enviado à Câmara;
- PROTEÇÃO: Ao longo do Março da Mulher de 2026 no Senado, Zenaide votou a favor de um pacote de projetos de proteção à população feminina. As propostas aprovadas são: aplicativo com botão de emergência e inteligência artificial para vítimas acionarem a polícia; prioridade em cirurgias para mulheres vítimas de violência; fim da obrigatoriedade de audiência de retratação do agressor, que expõe vítimas a constrangimentos e pressões para desistir da denúncia; um programa nacional para prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas; e uma medalha para reconhecer homens que atuam no combate à violência de gênero;
- LEI MARIA DA PENHA: Como Procuradora Especial da Mulher no Senado (biênio 2023-2025), Zenaide distribuiu nacionalmente a cartilha da Lei Maria da Penha Em Miúdos, voltada a projetos educativos, além de ter lançado a cartilha Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille. Ela também recebeu e incentivou vereadoras e deputadas de todo o país, estimulando a participação política feminina e a criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais e Assembleias legislativas;
- PESQUISA INÉDITA: À frente da Procuradoria da Mulher, Zenaide viabilizou a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que apontou que três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O levantamento nacional feito pelo DataSenado ouviu de forma inédita mais de 21 mil mulheres em 2023. A ação resultou no Mapa Nacional da Violência de Gênero, em suporte para ações legislativas, além de acordos entre órgãos públicos para compartilhar dados de violência e acelerar soluções;
- ARTICULAÇÃO POLÍTICA: Zenaide apresentou ao Congresso Nacional os resultados da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), relativos ao período de trabalho (biênio 2019-2020) em que a parlamentar presidiu o colegiado. Uma das metas foi garantir orçamento público às políticas sociais voltadas à mulher;
- CAMPANHA INTERNACIONAL: Apoiou no Congresso a campanha internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, promovida em mais de 150 países. Defensora dos direitos das mulheres e tendo liderado a Procuradoria da Mulher no Senado, a parlamentar subiu à tribuna do plenário para manifestar, novamente em 2026, sua adesão à mobilização. Em paralelo, a senadora concedeu diversas entrevistas á imprensa e publicou, nos jornais nacionais e potiguares, artigos de opinião defendendo os direitos das brasileiras e conclamando homens e sociedade em geral a se engajarem na luta pela equidade de gênero;
- NOVO PACTO NACIONAL: Preocupada com o assassinato de mulheres no país, Zenaide propôs na tribuna do Senado um novo pacto nacional para prevenir e combater a violência contra a população feminina, que é maioria no Brasil. Ela defende uma atuação federativa suprapartidária centrada em três eixos: reforço de legislação preventiva, de assistência à vítima e punitiva; garantia real de orçamento público anual para a segurança e a vida das crianças, adolescentes, adultas e idosas; e educação/formação das crianças e adolescentes no novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este ano com voto da senadora no Congresso Nacional. Zenaide também voltou à tribuna do Plenário para defender a necessidade de amplas aplicação e difusão das novas leis do Agosto Lilás e dos Bancos Vermelhos, como instrumentos essenciais no combate à violência contra a mulher em todo o território nacional.
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