O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da oposição que cria um regime de trabalho flexível baseado em horas trabalhadas.
A proposta foi apresentada como alternativa à PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, aprovada pela Câmara na quarta-feira (27). O texto foi protocolado com apoio de 36 senadores.
Articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a PEC permite que trabalhadores optem por um regime remunerado por hora trabalhada, diferente do modelo tradicional da CLT.
Pela proposta, o valor da hora teria como base proporcional o salário mínimo ou o piso da categoria, considerando a jornada máxima atual de 44 horas semanais.
Agora, caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator e definir quando a proposta será analisada.
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