O senador Rogerio Marinho (PL-RN)
apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição para
permitir a opção quanto à jornada de trabalho (PEC 12/2026). Pela proposta, seria possível escolher entre
o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um
regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao
empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.
A PEC deixa claro que o contrato
individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como
FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Essa proposta cruel do Rogério Marinho conhecido como inimigo dos trabalhadores é algo nocivo e mostra o desejo constante do bolsonarismo prejudicar o TRABALHADOR.
A proposta identificada como PEC do Patrão tem o apoio do senador Styvenson também do RN.
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