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A Justiça condenou o Município de
Natal a pagar R$ 300 mil à empresa da cantora Taty Girl por um show realizado
no evento Natal em Natal em 2024, no fim da gestão do então prefeito Álvaro
Dias (PL). A apresentação ocorreu dentro da programação do Festival Vem Verão,
na Praia de Ponta Negra, em dezembro de 2024, mas, segundo a sentença, o cachê
contratado não foi quitado pela Prefeitura.
A decisão é da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Natal, em ação monitória movida por Taty Girl Gravações,
Edições Musicais e Eventos LTDA contra o Município de Natal. O processo trata
de uma apresentação artística contratada para o evento “Natal em Natal 2024”,
com duração prevista de duas horas e remuneração de R$ 300 mil.
Na ação, a empresa afirmou que
realizou o show, mas não recebeu o valor acordado. O crédito atualizado
apresentado pela autora chegava a R$ 342.016,94. Após a expedição do mandado de
pagamento, o Município não quitou o débito. Também não apresentou embargos
monitórios, instrumento usado para contestar esse tipo de cobrança.
Na sentença, o juiz Airton
Pinheiro registrou que os documentos juntados ao processo, incluindo contrato e
imagens da apresentação, foram suficientes para comprovar a prestação do
serviço. Segundo a decisão, esse conjunto de provas demonstrou que a empresa
cumpriu sua parte no contrato e que, a partir disso, surgiu a obrigação do
Município de efetuar o pagamento.
O Município alegou excesso de
execução, mas não apresentou prova concreta de quitação do valor. O juiz
entendeu que a discussão sobre índices de atualização deve ocorrer na fase de
cumprimento da sentença, quando a empresa deverá apresentar planilha de cálculos.
No dispositivo, a Justiça julgou
procedente o pedido e condenou o Município de Natal a pagar R$ 300 mil, com
atualização pela Taxa Selic, nos termos da Emenda Constitucional 113, desde a
data de pagamento prevista no contrato ou, na falta dela, a partir de 30 dias
contados da realização do show. A sentença também condenou o Município ao
pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da
condenação.
A apresentação de Taty Girl
integrou a programação do Festival Vem Verão, dentro do Natal em Natal 2024. Em
nota oficial publicada à época, a Prefeitura informou que a segunda noite de
shows reuniu cerca de 70 mil pessoas na Praia de Ponta Negra e teve apresentações
de Pedro & Erick, Raça Negra, Ricardo Chaves e Taty Girl. O texto oficial
também registrou que o então prefeito Álvaro Dias acompanhou o evento ao lado
da primeira-dama Amanda Dias e da então secretária municipal de Cultura,
Danielle Mafra.
A programação havia sido
divulgada pela Prefeitura como parte das festas de fim de ano em Natal. O
Festival Vem Verão ocorreu em Ponta Negra entre os dias 27 e 31 de dezembro de
2024. Para o dia 28, a agenda oficial incluía Raça Negra, Ricardo Chaves, Pedro
& Erick e Taty Girl.
Embora a condenação seja contra o
Município de Natal, o débito tem origem em contrato celebrado na administração
de Álvaro Dias, que encerrou o mandato em 31 de dezembro de 2024. A atual
gestão municipal, comandada por Paulinho Freire (União Brasil) desde janeiro de
2025, herdou a cobrança judicial.
O caso ocorre no momento em que
Álvaro Dias se apresenta como pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte
pelo PL e usa sua passagem pela Prefeitura do Natal como uma das bases de sua
pré-campanha. A sentença adiciona à pauta administrativa da antiga gestão uma
dívida de evento público realizado nos últimos dias do mandato.
A ação ainda pode ter
desdobramentos na fase de cumprimento de sentença, quando será definido o valor
atualizado da cobrança. Com a incidência da Selic e dos honorários, o montante
final a ser pago pelo Município deverá superar os R$ 300 mil fixados como valor
principal da condenação.
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