O governo federal prepara
um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para
microempreendedores individuais (MEI), com descontos de até 70% e parcelamento
em até 145 meses.
As negociações serão limitadas a
débitos de até R$ 20 mil, com parcela mínima de R$ 25, ampliando as condições
atuais, que preveem prazo máximo de dois anos e prestação mínima de R$ 50.
O ministro do
Empreendedorismo, Paulo Pereira, confirmou a medida ao Globo e afirmou que o
programa vai além do Desenrola, focado em dívidas bancárias, ao tratar
especificamente de débitos fiscais dos MEIs junto à Receita
Federal.
Cerca de 3 milhões a 4 milhões de
MEIs estão inadimplentes com a contribuição mensal obrigatória de R$ 80, e o
programa visa permitir que esses trabalhadores regularizem o CNPJ e
retomem o acesso a benefícios previdenciários.
O pacote inclui também o envio
ao Congresso de projeto para elevar o teto de faturamento dos MEIs
para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com impacto fiscal estimado em R$
4 bilhões no período.
Pereira afirmou que não haverá
medida de compensação e que o impacto de R$ 2 bilhões previsto para 2027 será
contemplado na peça orçamentária, sem prejuízo às metas fiscais do governo.
O anúncio deve ser feito pelo
presidente Lula como parte de um pacote voltado a micro e pequenos
empreendedores, a menos de três meses das eleições municipais.
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