A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta nesta terça-feira
(16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por
coação no curso do processo por ter atuado para interferir no julgamento em que
seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Relator do caso, o ministro
Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-deputado a 4 anos e 2 meses de
prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados em
dois salários mínimos cada. O ministro também defendeu a perda do cargo de
escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos. O voto foi
seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A defesa de Eduardo Bolsonaro
ainda pode recorrer ao apresentar embargos de declaração. Em nota,
ex-deputado afirmou que não foi formalmente citado no processo, disse ter
tomado conhecimento da condenação pela imprensa e alegou que a decisão
desrespeita o devido processo legal.
“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, diz a nota.
O julgamento
A maioria pela condenação foi
alcançada com a ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, Eduardo “em numerosas
situações, devidamente mostradas nos autos, manifestou, comprovou e deixou
registrado em imagens, em falas, que ele estava atuando no sentindo de impedir
aquele julgamento”.
Ela completou: “Coação no curso do processo é exatamente esse fenômeno. Busca-se incutir algum tipo de temor”.
Em seu voto, o ministro
relator, Alexandre de Moraes, refutou as alegações da DPU de que Eduardo não
teria conhecimento do processo. Moraes também afirmou que “não é
função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.
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