O procurador-geral da República,
Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições impostas na prisão
domiciliar, mas se manifestou contra o retorno do ex-chefe do Palácio do
Planalto ao regime fechado.
O parecer foi encaminhado ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta
sexta-feira (17/7).
Gonet afirmou que Bolsonaro
descumpriu as medidas cautelares ao entregar uma carta ao filho, o senador
Flávio Bolsonaro (PL), que posteriormente foi divulgada nas redes sociais. Segundo o
procurador-geral, o documento teve o objetivo de influenciar a disputa
presidencial.
“A carta, de autoria não
disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com
interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal também o
confirma. O autor se dirige ‘aos brasileiros’ e designa Flávio Bolsonaro, como
seu ‘porta-voz’, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à
Presidência da República”, escreveu Gonet.
O PGR prosseguiu: “A
carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de
comunicação externa’. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho
pré-candidato se contém no veto à comunicação ‘diretamente ou por intermédio de
terceiros’”.
Apesar disso, Gonet avaliou que o
episódio, por si só, não justifica a revogação da prisão domiciliar e
afirmou que o descumprimento não é suficiente para que Bolsonaro retorne à
Papudinha.
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O procurador-geral pediu que
Moraes fixe regras mais rígidas para impedir novas
manifestações de Bolsonaro.
“O parecer, portanto, é pela
manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de
que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as
condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente,
veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”,
completou Gonet.
Relator da execução penal de
Bolsonaro, Moraes ainda não deliberou sobre o parecer da PGR.
Defesa
A manifestação da defesa ocorreu
na quarta-feira (15/7), após Moraes determinar que os advogados explicassem a suposta violação da medida cautelar
em razão da divulgação de um manuscrito no qual Bolsonaro manifesta apoio à
pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto.
No documento, os advogados
afirmam que o ex-presidente cumpre fielmente as medidas cautelares
impostas e que “jamais buscou terceiros para contornar restrições”.
“A defesa esclarece,
objetivamente, que o peticionário jamais soube que a carta seria publicizada,
tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da
utilização de redes sociais para esse fim”, diz um trecho do documento.
Segundo os advogados de
Bolsonaro, a “referência” feita por Flávio na leitura da carta “não
corresponde a circunstância previamente conhecida” pelo ex-presidente.
“A referência feita pelo senador
Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por
ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo
peticionário. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em
redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do
peticionário”, argumenta a defesa.
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