Com voto favorável da senadora
Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou de forma definitiva ou fez avançar na
Casa, nas últimas semanas, legislações para restringir alimentos
ultraprocessados em escolas; punir com mais rigor a falsificação de
medicamentos contra o câncer; estimular o acesso de idosos a tecnologias para
estimulação cognitiva; e fiscalizar decisões sobre direitos humanos.
“Sou médica do serviço público e
conecto essa vivência diretamente às pautas de saúde e de assistência social.
Prevenir e reprimir crimes cruéis como falsificar remédios é obrigação dos
agentes públicos, assim como a defesa dos idosos, que são um grupo vulnerável
da população e para o qual apresentei um projeto de lei criando nos municípios
o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Nosso papel é defender e ampliar os
direitos das pessoas à vida, à dignidade, aos serviços públicos essenciais”,
assinala Zenaide.
Formação jurídica
Ultraprocessados em escolas
A Comissão de Educação (CE) do
Senado aprovou projeto que proíbe a publicidade e a venda, nas escolas, de
alimentos ultraprocessados ou com altos teores de calorias, gorduras, açúcar e
sal.
Além das restrições aos
ultraprocessados, o PL 4.501/2020 determina que as cantinas ofereçam
diariamente pelo menos uma opção de lanche saudável, valorizando a cultura
alimentar local. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
Zenaide, inclusive, apresentou
emendas à reforma tributária para taxar alimentos que fazem mal à saúde.
Idosos
A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) aprovou, na última quarta-feira (1º), projeto que amplia o acesso de
pessoas idosas a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e
cognitiva, como serviços de saúde por meio do teleatendimento e do monitoramento
remoto. A proposta busca estimular as funções cognitivas e promover o
envelhecimento saudável.
Seguindo agora para análise da
Comissão de Direitos Humanos (CDH), a iniciativa surge diante do acelerado
envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de condições como a
doença de Alzheimer e de transtornos como a depressão.
Além de ter ajudado a aprovar a lei da Política Nacional de Cuidados, Zenaide apresentou um projeto de lei criando nos municípios o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Dados do Censo Demográfico de 2022 mostram que o Brasil tem cerca de 9,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais. Segundo projeções do IBGE, em 45 anos a população com mais de 60 anos deverá chegar a 75,3 milhões de pessoas, o equivalente a 37,8% do total do país.
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