Depois de votar a favor e ajudar
a aprovar um cerco
à publicidade desenfreada das empresas de apostas online de quota
fixa (conhecidas como bets) no Rio Grande do Norte e em todo o país, a senadora
Zenaide Maia (PSD-RN) deu voto favorável à proposta que destina, para a Polícia
Federal, parte dos lucros obtidos por essas empresas de apostas arrecadados
pelo governo.
“As bets estão causando uma
tragédia nas famílias. É um vício terrível, uma ilusão de ganhar fortunas que
faz as pessoas perderam tudo o que construíram. Estamos somando esforços
políticos para endurecer ainda mais as regras legais para esse setor, considerado
altamente lucrativo e causador de dependência patológica alarmante entre
apostadores, muitos deles pessoas de baixa renda. Órgãos de Estado como a
Polícia Federal, dedicados a repressão e fiscalização, precisam de orçamento e
de recursos humanos para investigar crimes e trabalhar pela segurança pública e
coletiva”, afirmou Zenaide.
O Plenário do Senado aprovou, na
última quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP 1.348/2026) que destina ao
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia
Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de bets. O
fundo foi criado pela Lei Complementar 89/1997 para financiar as atividades da
PF. Antes da MP, recebia das bets 0,5% da parcela dividida com vários órgãos
(12% da arrecadação bruta menos impostos e prêmios).
Os recursos cobrirão despesas com
saúde e retribuição por atividade extraordinária dos servidores da PF. A
matéria permite ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estender o custeio
de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia
Penal Federal.
Agora, segue à sanção da
Presidência da República o Projeto de Lei de Conversão 8/2026, que substituiu a
MP 1.348/2026, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal.
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