O ministro Flávio Dino, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou o
bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
O magistrado também ordenou a suspensão da execução de 21 emendas parlamentares
que teriam sido irregularmente indicadas pelo político.
A suspeita da investigação da
Polícia Federal (PF)
é que Valdemar indicava emendas mesmo sem ser deputado. O valor de R$ 119
milhões é o quanto somam as emendas sob suspeita.
Segundo a PF, Valdemar tinha
“autonomia” para direcionar recursos de emendas conforme sua “cota pessoal e
particular” e uma atuação “típica de líder partidário integrante da Câmara,
mesmo não sendo deputado”.
O encaminhamento das emendas era
feito para “escamotear” o fato de que as indicações “foram feitas e eram de
interesse de uma pessoa não parlamentar”, conforme a PF. O “arranjo decisório
paralelo” teria contado com a participação de Mariângela Fialek, ex-assessora
do deputado Arthur Lira (PP-AL), e de servidores da Câmara.
“A condição de ex-parlamentar
investigado e recorrentemente ligado a suspeitas de desvios, somada ao
posto de presidente nacional de partido com elevada capilaridade na Câmara,
confere a VALDEMAR COSTA NETO a capacidade concreta de influenciar a atuação de
servidores e lideranças, sendo essa ascendência, quando convertida em comando
sobre a aplicação de verbas públicas, juridicamente relevante para a
configuração de concurso de pessoas no peculato-desvio”, registrou a PF.
A suspeita dos investigadores é
de que os fatos se enquadrem no crime de peculato.
Em sua decisão, Flávio Dino disse
que ainda é cedo para garantir se houve alguma apropriação de valores por
servidores da Câmara ou se houve de fato desvio de recursos públicos em
proveito de Valdemar ou de “empresários contratados pelos municípios beneficiários”
das emendas.
“A espantosa ascendência que
alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado
VALDEMAR COSTA NETO contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita
dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os
seus destinatários”, disse Dino. “Os espaços constitucionalmente permitidos às
emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado,
passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias
e seus dirigentes”.
As 21 emendas sob suspeita foram
destinadas a 18 municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro.
A execução de contratos ligados a elas agora está suspensa.
No pedido a Dino, a PF demandou
medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e
telemáticos e suspensão do exercício de cargos públicos, além da
indisponibilidade de bens. A Procuradoria-Geral da República foi contra as
medidas, "porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações e
do rastreamento dos valores".
A decisão de Dino foi tomada em
um desdobramento de uma apuração anterior, deflagrada em dezembro de 2025 e que
mirou Mariângela Fialek.
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