Em audiência na Secretaria
Estadual de Educação nesta segunda-feira (13), dirigentes do Sinte-RN cobraram
do Governo respostas sobre a antecipação do 13º, o enquadramento dos
aposentados no PCCR dos funcionários da educação e apoio na situação dos servidores
não concursados e estabilizados.
O Sindicato também pressionou por
uso dos precatórios do Fundef na folha, realização de concurso público e
pagamento de benefícios atrasados.
Antecipação do 13º salário
A SEEC informou que a previsão
para antecipação do 13º dos ativos é 11 de agosto. Contudo, não confirmou. Para
os aposentados não há definição. A Secretaria da Fazenda ainda vai se
posicionar.
Enquadramento dos aposentados,
Fundef e concurso
O Sinte-RN cobrou o enquadramento
dos aposentados no PCCR dos funcionários da educação. O Sindicato também
defendeu o uso de 40% dos recursos dos precatórios do Fundef para cobrir folha
e a realização de concurso público. A pasta informou que não há condições para
realizar um certame. O enquadramento no Plano e o uso do Fundef serão
discutidos em reunião da mesa permanente de negociação, agendada para 28 de
julho.
GME
De acordo com a SEEC, o decreto
de regulamentação da GME está sendo finalizado e deve ser publicado nos
próximos dias. Não há previsão de pagamento. O texto ainda precisa passar pelo
Gabinete Civil.
Astronomia
Servidores não concursados e
estabilizados
O Sinte-RN pediu mediação no
conflito com o MP de Contas sobre os servidores não concursados e
estabilizados. O Sindicato defende solução com segurança jurídica para a
categoria.
Outras pautas
Pagamento dos 15 dias de férias:
A Secretaria da Fazenda orientou resolver primeiro o pagamento do 13º.
Gratificação dos gestores: Foi
criado um grupo de trabalho para implementar e corrigir diferenças na
gratificação.
Lei do Espanhol: O Sinte-RN
questionou se o projeto já está na Assembleia Legislativa. Segundo a pasta, a
matéria já está no Legislativo. Sinte
RN
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