Medida foi informada ao
mandato da vereadora pela promotoria eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Natal e
é resultado de notícia de fato relatando os ataques que a parlamentar sofre
desde o início de 2025
A Polícia Federal abriu um
inquérito policial para investigar suposto crime de violência política de
gênero atribuído ao vereador Matheus Faustino contra a vereadora Brisa Bracchi
(PT). A informação foi enviada ao mandato da parlamentar por meio de comunicação
oficial do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quinta-feira (9).
“Cumprimentando-a, o Ministério
Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral subscritora, com
atribuição na 2ª Zona Eleitoral de Natal/RN, comunica o encaminhamento da
notícia de fato nº 02.23.2121.0000006/2026-32 à Polícia Federal, o que resultou
na instauração do Inquérito Policial nº 2026.0068323 (DELINST/DRPJ/SR/PF/RN)”,
diz o e-mail.
De acordo com o Código Eleitoral
é crime de violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar,
perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora
de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de
mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de
dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A
pena prevista é de 1 ano e quatro meses de reclusão mais multa.
O inquérito policial é resultado
de uma notícia de fato feita em fevereiro deste ano por uma pessoa identificada
como Victor Eduardo Avelino. No documento, ele relaciona uma série de fatos que
— em conjunto — caracterizariam o crime cometido contra Brisa Bracchi.
No relato, o denunciante destaca
que a partir do início do mandato parlamentar de Matheus Faustino, Brisa
Bracchi passou a ser alvo dos ataques. “O vereador utilizou de maneira
reiterada suas redes sociais, especialmente o Instagram, para divulgação de mais
de 50 vídeos contendo ataques políticos personalizados à vereadora, com
exposição reiterada de sua imagem facial, inclusive mediante edições e
modificações por ferramentas de inteligência artificial, em tom
sensacionalista, deslegitimador e de forte apelo emocional”, relatou.
Ele também argumentou que “os
conteúdos publicados apresentam padrão de repetição, personalização e
amplificação algorítmica, com potencial de dano reputacional e de incitação à
hostilidade pública, extrapolando o debate político ordinário”.
A denúncia foi apresentada ao
Ministério Público e acabou chegando às mãos de Cátia Tatiana Hermínio, que é
promotora eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Natal. No final de março, ela
avaliou que era importante obter mais informações sobre o caso.
Essa decisão da promotora segue a
Orientação Conjunta PGE/2ª CCR nº 1/2025, que estabeleceu diretrizes sobre a
condução de Notícias de Fato e Procedimentos de Investigação Criminal (PIC)
relacionados à violência política de gênero.
Em resumo, a orientação diz que
os promotores e procuradores devem priorizar casos do tipo; determinar as
diligências necessárias; colher depoimento da vítima; e comunicar as
providências tomadas, “como a instauração de inquérito policial ou o oferecimento
de denúncia”.
Essa última orientação foi
seguida por Cátia Hermínio nesta quinta-feira (9), por e-mail, quando o mandato
de Brisa Bracchi foi informado sobre a abertura de inquérito policial da
Polícia Federal para apurar crime de violência política de gênero cometido
contra ela pelo vereador Matheus Faustino.
A vereadora espera agora que a
Justiça seja feita e que o caso sirva de exemplo para todos os que cometem esse
tipo de crime. “Há meses nós estamos denunciando que somos vítimas de
perseguição e de violência política de gênero. Agora, graças à atuação do
Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal vai investigar o caso. Não
temos a menor dúvida que facilmente chegarão à conclusão de que nosso mandato é
vítima de um crime cometido reiteradas vezes”, disse.
Brisa Bracchi afirmou ainda que
apesar de toda pressão e toda a perseguição, a notícia de que finalmente o caso
será investigado por uma instituição como a Polícia Federal, dá novo ânimo para
seguir lutando e não ceder diante daqueles que a querem calada ou fora da
Câmara de Vereadores.
“A expectativa é que a Polícia, o
quanto antes, demonstre que temos razão, por uma questão de Justiça. E que o
culpado seja punido e sirva de exemplo para outros que pensam em atuar na
política promovendo violências do tipo. Nós não vamos parar nem reduzir nossa
atuação na Câmara. Nem em nenhum outro local. Vamos combater cada vez mais o
assédio e a violência contra as mulheres e denunciar todos os que praticam esse
tipo de crime”, afirmou.
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