O prefeito de Natal, Paulinho
Freire, sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que institui o Fundo Municipal
de Turismo (Fumtur), que cria um mecanismo permanente para captação, gestão e
aplicação de recursos destinados ao planejamento, desenvolvimento, promoção,
inovação e fortalecimento da atividade turística no município. A solenidade foi
realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e coordenada pela Secretaria
Municipal de Turismo (Setur).
O Fumtur tem como objetivo
assegurar recursos para a execução de ações estratégicas voltadas ao
desenvolvimento do turismo em Natal. Entre as iniciativas previstas estão a
promoção do destino em âmbito local, nacional e internacional; a qualificação
profissional; o apoio a eventos de interesse turístico; investimentos em
infraestrutura; a realização de pesquisas e estudos técnicos; o incentivo à
inovação tecnológica; a sustentabilidade; o fortalecimento do turismo
comunitário; o desenvolvimento de rotas e circuitos turísticos; campanhas
educativas; o estímulo ao empreendedorismo; e a celebração de parcerias com
instituições públicas, privadas e entidades representativas do setor. Todas as
ações financiadas pelo Fundo deverão seguir as diretrizes da Política Municipal
de Turismo e do Plano Nacional de Turismo.
Ao sancionar a lei, o prefeito
Paulinho Freire afirmou que o novo fundo amplia a capacidade do município de
investir no fortalecimento do turismo e de captar recursos para o setor.
"Estamos dando um passo importante para consolidar o turismo como uma das
principais ferramentas de geração de emprego, renda e desenvolvimento para
Natal. O Fundo Municipal de Turismo garante que possamos planejar investimentos
de forma permanente, captar novos recursos e fortalecer ações que tornem nossa
cidade cada vez mais competitiva e preparada para receber visitantes. Essa é
uma conquista que beneficia toda a população, impulsiona a economia e reforça o
potencial turístico da nossa capital", afirmou.
Entre as fontes de receita do
Fumtur estão dotações orçamentárias do Município, transferências de recursos
federais, convênios, doações, receitas provenientes de eventos, parcerias
público-privadas, concessões de equipamentos turísticos, aplicações financeiras
e outras fontes previstas em lei. A gestão dos recursos ficará sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, com acompanhamento e
fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.
Para o secretário municipal de
Turismo, Sanclair Solon, a criação do Fundo amplia as condições para o
município planejar investimentos e dar continuidade às políticas públicas
voltadas ao setor.
"O Fumtur representa um
avanço importante para a consolidação das políticas públicas de turismo em
Natal. Com esse instrumento, o município amplia sua capacidade de captar
recursos, viabilizar investimentos estratégicos e fortalecer ações voltadas à
promoção do destino, à qualificação profissional, à infraestrutura turística e
ao desenvolvimento sustentável da atividade. É uma ferramenta que garante mais
planejamento, segurança e continuidade às iniciativas que impulsionam o turismo
e contribuem para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico da
nossa cidade", afirmou.
O Fundo Municipal de Turismo foi
criado originalmente em 1994, atualizado em 2009 e teve sua legislação
declarada inconstitucional em 2017. Diante desse cenário, a atual gestão
retomou a elaboração de um novo projeto de lei, a partir de uma indicação apresentada
pelo vereador Fúlvio Saulo. A proposta foi discutida, revisada e aprovada pelo
Conselho Municipal de Turismo antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo,
onde também foi aprovada.
Autor da indicação que motivou a
elaboração da nova proposta, o vereador Fúlvio Saulo afirmou que o Fundo
Municipal de Turismo amplia os instrumentos de incentivo ao desenvolvimento da
atividade turística em Natal. "A nossa ideia, quando apresentamos à
Prefeitura a proposta de criação do Fumtur, foi trazer mais um instrumento
jurídico capaz de fomentar o turismo. Temos uma cidade com um potencial
gigantesco, e o prefeito Paulinho Freire entende a importância do turismo para
Natal. Hoje, ao sancionar essa proposta, ele reafirma esse compromisso e
reconhece a importância de fortalecer o setor", comentou o vereador.
Estiveram presentes no evento a
vice-prefeita Joanna Guerra, secretários municipais, vereadores, representantes
do trade turístico e profissionais da imprensa.
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