A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco pessoas investigadas por
tentativa de obstrução de uma operação contra uma organização criminosa no Rio
de Janeiro.
Tornaram-se réus o ex-deputado
estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
Rodrigo Bacellar (União Brasil), o desembargador do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (TRF-2) Macário Júdice Neto, o ex-deputado estadual Thiego
Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, sua esposa, Jéssica de
Oliveira, e o ex-assessor parlamentar Thárcio Nascimento.
Os cinco respondem por obstrução
de investigação contra organização criminosa armada. Macário Júdice também
responde por violação de sigilo funcional, enquanto Thárcio Nascimento é
acusado de favorecimento pessoal.
Vazamento de operação
Segundo a PGR, os denunciados
teriam atuado para dificultar o cumprimento de ordens judiciais da Operação
Zargun, deflagrada em setembro de 2025 para combater esquemas de tráfico
internacional de armas e drogas e lavagem de dinheiro ligados ao Comando Vermelho.
De acordo com a investigação,
Macário Júdice teria repassado a Bacellar informações sigilosas sobre a
operação durante um jantar na véspera da ação. Bacellar, por sua vez, teria
alertado TH Joias.
Imagens de segurança registraram
a retirada de objetos da residência de TH Joias na noite anterior à operação,
com a ajuda de sua esposa. Equipamentos eletrônicos também teriam sido
retirados de seu gabinete na Alerj.
Thárcio Nascimento, então
assessor de TH Joias, também é acusado de escondê-lo em seu apartamento. O
ex-deputado acabou localizado e preso pela polícia.
Bloqueio de celular
A investigação apontou ainda que,
após ter o celular apreendido pela Polícia Federal, Thárcio teria usado senhas
do iCloud em outro dispositivo para ativar o “modo perdido” do aparelho. A
função bloqueia o telefone remotamente e dificulta o acesso aos dados pelos
peritos.
Defesa
As defesas alegaram falhas na
denúncia, restrições ao acesso às provas e questionaram a competência do STF
para julgar o caso. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os
argumentos. Segundo ele, a PGR apresentou os fatos e as circunstâncias das
acusações de forma suficiente e os investigados tiveram acesso aos autos.
Moraes também afirmou que o STF é
competente para analisar o caso devido à conexão das acusações com outras
investigações que envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função.
Os ministros Cármen Lúcia,
Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. O julgamento
ocorre em sessão virtual, que termina às 23h59 desta sexta-feira (21).
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