* Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por violar medida protetiva.

O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal, após descumprir medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça em favor da ex-mulher e das duas filhas.

A prisão foi realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar do RN, após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A prisão preventiva foi decretada pela Justiça neste sábado (8).

Segundo a decisão, Heredia descumpriu uma das medidas impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha.

Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar ou divulgar o nome e a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.

Nos últimos dias, chamadas de uma emissora nacional anunciaram uma entrevista com Heredia para uma reportagem que seria exibida neste domingo (9). Trechos da produção e conteúdos promocionais também foram divulgados em plataformas digitais e redes sociais.

Para a Justiça, a divulgação desses conteúdos apresentou indícios suficientes de descumprimento das medidas protetivas, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também destacou que Heredia havia sido formalmente comunicado sobre as restrições e as consequências jurídicas em caso de violação.

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.

Também foi determinada a preservação de todo o material relacionado à produção da entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

Segundo a decisão, as medidas têm como objetivo garantir a ordem pública, assegurar o cumprimento das medidas protetivas e impedir a continuidade da conduta apontada como criminosa.

Prisão.