Uma decisão liminar do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu a exclusão de Pedro Inácio
Araújo de Maria da Polícia Militar. Segundo a defesa, a medida
determina a reincorporação do policial aos quadros da corporação até que o caso
seja analisado pelo Pleno do tribunal.
Pedro Inácio foi condenado pelo
Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio de Zaira Cruz,
encontrada morta em Caicó durante o Carnaval de 2019. O julgamento ocorreu em
dezembro de 2025, e a defesa recorre da condenação.
A liminar foi obtida pela defesa
do policial e divulgada pelo advogado Adriano Maldini em entrevista à TV Ponta
Negra nesta terça-feira (18). Segundo ele, o pedido questiona a exclusão
administrativa de Pedro Inácio da PM.
A
exclusão da PM havia sido publicada em julho deste ano, após a condenação.
Na decisão administrativa, a corporação apontou incompatibilidade para a
permanência do militar nos quadros da instituição.
A defesa argumenta que Pedro
Inácio já havia recebido uma punição disciplinar pelos mesmos fatos e, por
isso, não poderia ser novamente penalizado administrativamente. O Estado do Rio
Grande do Norte é contrário ao pedido, segundo o advogado Adriano Maldini.
O caso ainda será analisado pelo
Pleno do TJRN. A liminar, portanto, não altera a condenação criminal de 20
anos, que continua sendo questionada pela defesa.
Relembre
Em março, Pedro Inácio passou a
cumprir a pena em regime semiaberto domiciliar, com uso de tornozeleira
eletrônica, após decisão da Justiça que considerou o cumprimento dos requisitos
para a progressão.
Já em abril, o Ministério Público
do Rio Grande do Norte recomendou a anulação de duas promoções recebidas pelo
policial enquanto ele estava preso preventivamente. Segundo o MPRN, Pedro
Inácio passou de cabo a segundo-sargento em 2020 e 2023, apesar de estar na
condição de sub judice.
A situação funcional do policial
agora será novamente discutida pela Justiça, enquanto os recursos relacionados
à condenação criminal seguem em tramitação.
Registe-se aqui com seu e-mail


ConversãoConversão EmoticonEmoticon