O Pleno do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o
candidato Álvaro Dias ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por
divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro. A decisão foi proferida
na Sessão Virtual realizada nesta segunda-feira (17), sob a relatoria do juiz
Ricardo Procópio Bandeira de Melo.
O julgamento seguiu integralmente
o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e atendeu à
Representação do diretório estadual do partido Republicanos. Na publicação
impugnada no Instagram, Álvaro Dias havia simulado um crescimento estatístico
ao comparar dados de março de 2026 com levantamentos não registrados de
dezembro de 2025.
Além da aplicação da multa, a
Corte determinou que Álvaro Dias fique proibido de republicar, repostar ou
compartilhar qualquer conteúdo idêntico sob pena de novas sanções judiciais.
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