O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade de votos( 7x 0), os
embargos de declaração apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir
Freitas de Lima, conhecida como professora Nira(PSD), e pelo vice-prefeito
Evanio Pedro do Nascimento(Solidariedade), e manteve a cassação da chapa nesta
quinta-feira(06/08).
Com a decisão, o Tribunal também
determinou a realização de uma eleição suplementar no município. A informação
é do Fatos do RN
Com isso, a presidente da Câmara
Municipal, vereadora Adailda da Silva Sobrinho (conhecida como Daya
Sobrinho), do PSD, assume a Prefeitura de Maxaranguape interinamente até a
realização do novo pleito.
A rejeição dos embargos confirma
a condenação por abuso de poder político e
econômico, com perda de mandato, aplicação de multa, inelegibilidade por oito
anos e cassação dos diplomas. A sentença também determinou a cassação do
diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e declarou a
inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir e Ronialdo.
Com o julgamento encerrado no
âmbito estadual, a sentença se torna definitiva e será cumprida nos
próximos dias. Após a publicação oficial do acórdão, o TRE-RN deverá comunicar
a Câmara Municipal de Maxaranguape para que sejam adotadas as providências
legais cabíveis.
A chapa cassada Nira/Evanio foi
reeleita no pleito de 2024, com 5.325 votos, o equivalente a
59,22% dos votos válidos, derrotando a ex-vereadora Dra Jarleane
Câmara(União Brasil), que obteve 3.667 votos(40,78%).
Prefeita e vice haviam sido
condenados em março deste ano, mas permaneciam nos cargos enquanto
aguardavam o julgamento dos embargos, que era a última etapa no TRE-RN capaz de
mantê-los no exercício das funções.
Com a confirmação da condenação, os gestores deixam os cargos e poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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