O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado nesta quarta-feira (5) como pré-candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), é alvo de investigações de órgãos de controle devido ao direcionamento de emendas parlamentares. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, em abril de 2026, uma auditoria para apurar a destinação de R$ 6 milhões em recursos públicos enviados pelo parlamentar ao município de São José da Laje, localizado no estado de Alagoas.
De acordo com levantamentos da
Controladoria-Geral da União (CGU), o parlamentar realizou o envio de três
emendas parlamentares para a cidade alagoana no período compreendido entre os
meses de julho e dezembro de 2024. A identificação de indícios de irregularidades
no repasse ocorreu após análises técnicas efetuadas pelos auditores.
A execução orçamentária de tais
verbas foi realizada por meio da modalidade de “transferência especial”,
popularmente denominada como “emenda Pix”. Este modelo de repasse possibilita o
envio direto e desburocratizado de recursos financeiros da União para os cofres
de estados e municípios, sem a exigência de vinculação prévia aos convênios
institucionais tradicionais.
Na ocasião em que os
questionamentos vieram à tona, a defesa de Alfredo Gaspar manifestou-se
afirmando que “todas as suas ações foram realizadas dentro da legalidade e das
normas vigentes. Os recursos enviados ao município de São José da Laje
atenderam à solicitação do 1º suplente Rodrigo Valença, ex-gestor do município,
reconhecido por sua atuação em prol da população lajense. Gaspar reconhece,
ainda, a importância da cidade, que é um polo central da região e merece todo o
prestígio do repasse”.
Em nota oficial divulgada à
época, o parlamentar ressaltou também a tramitação administrativa do processo e
sua confiança na apuração dos fatos. “Os valores foram regularmente destinados
ao município de São José da Laje, após a apresentação de um plano de trabalho,
cabendo à prefeitura a responsabilidade pela execução e correta aplicação dos
recursos. O parlamentar confia no trabalho do Tribunal de Contas da União e
reafirma a importância da fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos
públicos pelos órgãos de controle”, dizia o comunicado emitido pelo deputado.
Recentemente, o TCU concluiu a
etapa inicial de uma ampla auditoria de âmbito nacional focada no mapeamento e
na fiscalização das Emendas Pix. O tribunal já efetuou o compartilhamento e a
transferência dos dados e resultados obtidos às autoridades e órgãos
competentes encarregados de averiguar as eventuais desdobramentos e
consequências nas esferas administrativa, civil e criminal.
A definição sobre a
responsabilização jurídica dos agentes envolvidos no caso passará pelo
desdobramento das medidas e providências que forem adotadas pela Polícia
Federal (PF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da
União (CGU), Supremo Tribunal Federal (STF), além da continuidade dos processos
de tomada de contas que já tramitam no próprio TCU.
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