A coordenação de campanha do
candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), divulgou nesta
quinta-feira (10) um pronunciamento em vídeo com denúncias e acusações contra o
seu adversário político, Álvaro Dias (PL). A campanha acusa a equipe de
produção do candidato do PL de ter utilizado drones para sobrevoar, espionar e
gravar imagens da residência privada de Allyson e de sua família em Mossoró.
As imagens captadas pelo
equipamento de gravação aérea teriam sido utilizadas abertamente em um dos
programas eleitorais de televisão da chapa de Álvaro Dias na última semana.
Para a equipe de Allyson, a atitude da coligação oponente ultrapassa o debate político
eleitoral, consistindo em ato de intimidação premeditada, exposição pública
familiar e invasão de privacidade e domicílio, configurando crime na esfera
penal.
Alegações de crimes e infrações
aeronáuticas
Na denúncia pública, o bloco
político do União Brasil enquadrou juridicamente a atitude da equipe de Álvaro
Dias como infração à garantia constitucional da intimidade e indicou que a
gravação clandestina pode configurar o crime de perseguição (prática conhecida
como stalking, tipificada no artigo 147-A do Código Penal
brasileiro).
Além da denúncia de violação de
privacidade, a assessoria jurídica do ex-prefeito de Mossoró também apontou
eventuais sanções e multas no âmbito da legislação de aviação. Segundo a
coligação, o uso não autorizado de aeronaves não tripuladas equipadas com
gravação sobre áreas estritamente residenciais configura infração às normas de
controle de tráfego aéreo estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Até a publicação desta
reportagem, a coordenação da campanha de Álvaro Dias não havia emitido
posicionamento oficial sobre as acusações envolvendo o uso de imagens aéreas na
propaganda televisiva do candidato.
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