O presidente Lula (PT) sancionou
nesta quinta-feira (10) a lei que zera o Imposto de Importação sobre compras
internacionais de até US$ 50. A medida havia sido aprovada pelo Congresso
Nacional na semana passada e agora se torna definitiva com a sanção presidencial.
Antes, compras nessa faixa estavam sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de
Importação.
O texto mantém a autorização para
o Ministério da Fazenda alterar as alíquotas do Imposto de Importação,
inclusive zerar a cobrança para remessas de até US$ 50. Para compras de até US$
3 mil, o imposto poderá ser reduzido para até 30%.
O ICMS, que é um imposto
estadual, continua sendo cobrado sobre essas compras. A alíquota varia de 17% a
20%, conforme o estado.
Durante a cerimônia de sanção, no
Palácio do Planalto, Lula classificou a medida como uma “reparação” aos
consumidores que fazem compras de pequeno valor pela internet. O presidente
também lembrou que a cobrança de 20% foi aprovada pelo Congresso em 2024.
A lei também zera o Imposto de
Importação para medicamentos sem similar no Brasil destinados a uso próprio no
tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
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