O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida
provisória com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei
que estabelece crimes específicos relacionados às bets. O evento foi chamado de
“apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
O texto prevê penas de até seis
anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota
fixa de forma irregular.
A pena também vale para quem oferecer,
receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar,
mantiver ou administrar estabelecimentos e canais destinados à realização dos
jogos de azar.
Caso a aposta tenha como objeto
um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.
O texto também prevê pena de 2 a
4 anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda,
promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas. A
mesma punição poderá atingir quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou
indicar apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar
publicidade de bets.
O Projeto de Lei (PL) ainda deve
ser analisado pelo Congresso
Nacional. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, a nova
legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
Mais cedo, o presidente
participou de um comício, em Recife, e já tinha avisado que assinaria um texto
para “acabar com as bets”.
Segundo Lula, a medida
visa combater o endividamento, além de ser questão de saúde. Para ele, “tem
muita gente doente por causa do jogo”. Ele disse: “Eu não acho correto o povo
brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada
ludopatia, por causa de jogo”.
Lula também criticou os clubes de
futebol, que condicionaram a própria existência às bets.
O presidente já vinha afirmando
em atos de campanha que acabará com as bets. Polêmico, o tema virou uma questão
eleitoral.
Ainda nesta sexta, o presidente
seguirá para um jantar com empresários em um hotel de luxo, próximo à Avenida
Paulista.
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