O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que o candidato ao Governo do Estado
Álvaro Dias (PL) suspenda, no prazo de 24 horas, oito anúncios pagos com
críticas ao adversário Allyson Bezerra (União). A decisão liminar foi assinada
pelo desembargador eleitoral Fábio Luiz de Oliveira Bezerra na sexta-feira 11.
Os anúncios aparecem como
conteúdo patrocinado na Biblioteca de Anúncios da Meta e utilizam o mesmo
vídeo. Segundo a decisão, a peça critica a gestão de Allyson à frente da
Prefeitura de Mossoró e também apresenta mensagem favorável à candidatura de
Álvaro.
Ao analisar o pedido, o relator
identificou indícios de uso de “publicidade paga para ampliar o alcance de
conteúdo de caráter negativo contra candidato adversário”. A legislação
eleitoral permite a contratação de impulsionamento para promover ou beneficiar
candidaturas e suas coligações, mas proíbe o uso da ferramenta para propaganda
negativa contra concorrentes.
O magistrado ressaltou que a
liminar não decide se as críticas apresentadas no vídeo são verdadeiras. Nesta
fase, a análise ficou restrita ao pagamento para ampliar o alcance do conteúdo
negativo. A continuidade da veiculação patrocinada, segundo a decisão, poderia
aumentar rapidamente a audiência da mensagem e dificultar a reparação de
eventual dano.
A ordem alcança os oito anúncios
identificados no processo e impede novos impulsionamentos do mesmo vídeo ou de
conteúdos que reproduzam substancialmente a narrativa questionada. A publicação
original poderá continuar disponível de forma orgânica, sem pagamento para
aumentar seu alcance.
A Meta também foi comunicada para
suspender a veiculação patrocinada em até 24 horas e informar o cumprimento nos
autos. A multa foi fixada em R$ 5 mil por descumprimento, inclusive se houver
nova contratação de impulsionamento após Álvaro ser comunicado. A aplicação de
eventual multa eleitoral definitiva será analisada no julgamento do mérito,
depois da apresentação da defesa.
Uma imagem da prestação de contas
da campanha mostra quatro lançamentos que somam R$ 115 mil em despesas com
impulsionamento de conteúdo. O demonstrativo indica ainda um lançamento de R$
40 para criação e inclusão de páginas na internet.
Álvaro terá dois dias para
apresentar defesa. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir
parecer no prazo de um dia. O processo tramita sob o número
0600848-63.2026.6.20.0000.
Essa não é a primeira vez que o
TRE-RN determina a retirada de conteúdo publicado por Álvaro sobre Allyson. Em
21 de agosto, a Justiça determinou que Álvaro e o candidato a vice, Babá
Pereira, retirassem do Instagram uma publicação
sobre Allyson com uma imagem sob suspeita de ter sido montada a partir
de fotografias diferentes. A decisão também exigiu a apresentação do arquivo
original, da fonte e da autoria do material, mas ressalvou que ainda não era
possível confirmar manipulação por inteligência artificial nem concluir que o
conteúdo fosse ilícito.
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