O ministro André
Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
divulgou uma nota nesta quarta-feira (2) na qual confirma que se reuniu
com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, no início do ano passado,
para tratar de um caso sobre precatórios em julgamento no Supremo.
"O ministro André
Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em
março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a
ouvi-lo", diz a nota.
"No mesmo mês, atendeu
também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os
memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro".
A manifestação do ministro foi
divulgada após publicação do site "ICL Notícias" revelar que o
advogado Ciro
Rocha Soares, próximo de Vorcaro, enviou uma mensagem ao banqueiro discutindo
um suposto encontro com Mendonça.
A reunião ocorreu antes de o
ministro virar relator do caso Master na Corte, em fevereiro de 2026.
Mensagens para Vorcaro
As conversas foram retiradas do
celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a
Operação Compliance Zero.
“Opa, Dani!!! Preciso muito
falar com você. O A.M. quer recebê-lo. E preciso agendar o quanto antes”,
escreveu o advogado a Vorcaro. Em outra mensagem, enviada em 7 de fevereiro de
2025, acrescentou: “Muito importante sua ida nele junto comigo”.
"Marca quarta",
respondeu Vorcaro.
Segundo o portal de notícias, o
advogado retomou o assunto no dia seguinte com o banqueiro, e enviou uma foto
ao lado de Mendonça.
"O André Mendonça disse
que quer te receber junto comigo. Ele sabe, soube da situação do Banco Central
toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha já tinha falado com ele",
disse o advogado a Vorcaro, fazendo uma referência provável ao deputado Cezinha
de Madureira (PL-SP).
Nos registros, o advogado teria
dito a Vorcaro que foi com Mendonça em uma alfaiataria. "Fala, Vorcarinho,
trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”,
escreveu Ciro Rocha Soares.
Reunião sobre caso no STF
Segundo a nota do gabinete de
Mendonça, a reunião aconteceu em março e o assunto tratado foi a Suspensão
de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF. O
caso discutia créditos de precatórios de interesse do Master, mas se
encontrava, na data da reunião, sob pedido de vista.
O Banco Master comprou fatias
milionárias de precatórios que estão na mira da Polícia Federal devido a
suspeitas de que foram expedidos pela Justiça antes do fim dos processos. A
prática seria irregular, porque a União ainda podia recorrer e contestar o valor
das dívidas
Segundo Mendonça, "o
empresário buscou interlocução semelhante com outros integrantes do STF para
tratar do mesmo assunto", de interesse do Master.
"Registre-se, aliás, que
a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo
empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos
semelhantes, conforme se pode verificar nos autos".
Medida no STF de interesse do
Master
A reunião, segundo Mendonça, foi
sobre esse caso específico. O governo pediu uma Suspensão de Tutela Provisória
(STP) para evitar o pagamento de precatórios milionários, de interesse do
Master, que foram emitidos sem que o valor correto da dívida fosse definido
pela Justiça.
O Master adquiriu o direito de
receber os precatórios em 2023, por meio de fundos de investimento que lhe
cederam os créditos. Os fundos eram administrados por empresas que hoje são
investigadas na Operação Compliance Zero.
🔎Precatórios são dívidas
que a União, estados ou municípios têm de pagar após decisões judiciais
definitivas, quando não cabe mais recurso. O pagamento segue uma ordem
cronológica e depende da inclusão dos valores no Orçamento público, o que pode
levar anos — razão pela qual esses créditos acabam sendo negociados no mercado
financeiro.
🔎No mercado financeiro,
precatórios são comprados com desconto porque o pagamento pode demorar anos.
Fundos e bancos apostam que, ao antecipar esses recursos a credores, poderão
lucrar quando o poder público quitar a dívida integralmente no futuro.
Leia a nota de Mendonça na
íntegra
O gabinete do ministro enviou a
seguinte nota:
"Sobre a reportagem
publicada nesta data, o ministro André Mendonça esclarece que recebeu o
empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do
próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o
advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais
escritos recebidos por ocasião do encontro.
Em todas as ocasiões, o
assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob
julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios
de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com
pedido de vista de outro Ministro. Como já noticiado pela imprensa, o
empresário buscou interlocução semelhante com outros integrantes do STF para
tratar do mesmo assunto.
Registre-se, aliás, que a
atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo
empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos
semelhantes, conforme se pode verificar nos autos.
Por fim, o ministro não
comenta diálogos privados entre terceiros, cujo teor não lhe cabe confirmar.
Sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela
impessoalidade."
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