O Ministério Público Federal
(MPF) arquivou a apuração sobre um suposto superfaturamento nas obras de
pavimentação contratadas pela Prefeitura de Mossoró com a Construtora Luiz
Costa Ltda. durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.
O procedimento foi iniciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em
outubro de 2024 e encaminhado ao MPF em julho de 2025, por envolver recursos
federais. Após a análise do caso, não foram encontrados elementos suficientes
para sustentar as suspeitas ou justificar a continuidade da investigação.
A apuração também não resultou em denúncia nem em ação judicial contra Allyson
Bezerra ou representantes da construtora. Na prática, o arquivamento indica
que, nessa obra não foram identificados indícios suficientes de
superfaturamento, desvio de recursos ou corrupção.
Parte do contrato já havia sido examinada pela Controladoria-Geral da União. A
auditoria analisou R$ 5 milhões provenientes de emendas Pix utilizados na
pavimentação de 16 ruas e não encontrou superfaturamento nem irregularidades
materiais na execução dos serviços vistoriados. A CGU apontou apenas questões
relacionadas à transparência e à publicação de informações contratuais.
A investigação arquivada tratava exclusivamente das obras de pavimentação
executadas pela Construtora Luiz Costa e não possui relação com outro
procedimento que apura denúncias envolvendo obras de praças e do Museu Lauro da
Escóssia. Segundo a publicação original, a construtora não aparece nas peças
desse outro caso.
O documento completo com a fundamentação do arquivamento e a informação sobre
sua eventual homologação pela Câmara de Coordenação e Revisão do MPF ainda não
foram divulgados. Juridicamente, o arquivamento não equivale a um julgamento de
mérito, mas demonstra que o órgão não encontrou base suficiente para apresentar
acusação ou manter a apuração.
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