A Justiça Eleitoral analisa uma representação contra o candidato a deputado federal Matheus Faustino (União Brasil) por impulsionamento irregular de conteúdo negativo nas redes sociais. A ação aponta que Faustino utilizou de anúncios pagos com recursos públicos do fundo de campanha para ampliar o alcance de vídeos contra candidatos do próprio União Brasil.
Matheus Faustino recebeu da direção nacional do União Brasil R$ 236 mil para financiar sua campanha a deputado federal, como consta na prestação de contas do DivulgaCandContas. A origem partidária do recurso amplia os questionamentos sobre o uso de verba eleitoral no impulsionamento de conteúdos negativos contra candidatos da própria legenda.
Os conteúdos apareciam na plataforma Meta com a identificação “Patrocinado - Propaganda Eleitoral”. A representação pede a interrupção imediata do impulsionamento e a proibição de novos anúncios semelhantes.
Segundo a legislação eleitoral, o impulsionamento somente pode ser usado para promover ou beneficiar candidaturas, sendo proibida sua utilização para propaganda negativa contra adversários. A restrição está prevista no artigo 57-C da Lei das Eleições e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda na internet.
Caso seja confirmado o emprego de verba do Fundo Eleitoral, o processo poderá apurar o possível uso de dinheiro público destinado à campanha para financiar ataques contra outras candidaturas, inclusive da própria legenda.
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