O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) assina nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que
prevê o fim das bets no Brasil. Enquanto o governo federal dá o passo mais
contundente já anunciado contra as apostas de quota fixa, a senadora Zenaide
Maia (PSD-RN) comemora o avanço, e não por acaso: ela é uma das primeiras
políticas do Brasil a se posicionar publicamente contra as bets.
O posicionamento de Zenaide no
Senado vem desde julho deste ano, quando a parlamentar votou a favor e ajudou a
aprovar o cerco à publicidade desenfreada das empresas de apostas online no Rio
Grande do Norte e em todo o país. No mesmo período, a senadora deu voto
favorável à proposta que destina à Polícia Federal parte dos lucros obtidos
pelo governo com essas empresas, sinalizando que o combate às bets deveria unir
regulação, fiscalização e orçamento para os órgãos de segurança. “As bets estão
causando uma tragédia nas famílias. É um vício terrível, uma ilusão de ganhar
fortunas que faz as pessoas perderam tudo o que construíram. Estamos somando
esforços políticos para endurecer ainda mais as regras legais para esse setor,
considerado altamente lucrativo e causador de dependência patológica alarmante
entre apostadores, muitos deles pessoas de baixa renda. Órgãos de Estado como a
Polícia Federal, dedicados a repressão e fiscalização, precisam de orçamento e
de recursos humanos para investigar crimes e trabalhar pela segurança pública e
coletiva”, afirmou a senadora.
O trabalho de Zenaide ganhou
materialidade no Plenário do Senado, quando foi aprovada a Medida Provisória
1.348/2026, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das
Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo
governo com as apostas. Criado pela Lei Complementar 89/1997 para financiar as
atividades da PF, o fundo recebia das bets apenas 0,5% da parcela dividida com
vários órgãos, correspondente a 12% da arrecadação bruta descontados impostos e
prêmios. Os novos recursos cobrirão despesas com saúde e retribuição por
atividade extraordinária dos servidores da Polícia Federal, além de permitir ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública estender o custeio aos servidores da
Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. O Projeto de Lei de
Conversão 8/2026, que substituiu a MP, agora segue para sanção da Presidência
da República.
Com posicionamento pioneiro,
votos decisivos e a destinação de recursos das próprias apostas para o
fortalecimento da Polícia Federal, a senadora se consolida como uma das
principais referências no enfrentamento às bets no país, e vê no gesto do
Planalto o reconhecimento de que o combate ao vício das apostas é, acima de
tudo, uma questão de saúde pública e de proteção das famílias brasileiras. “Sou
terminantemente contra e já disse isso, inclusive em entrevistas. Não se pode
regulamentar uma coisa que leva pessoas as dívidas, depressão e até a morte.
DEMOROU…”, afirma Zenaide Maia.
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