Emendas parlamentares do senador
Flávio Bolsonaro (PL) foram usadas para pagar o Instituto de Medicina e Projeto
(IMP), enquadrado pela Receita Federal como “inexistente de fato” e investigado
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), além de duas
empresas alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de fraude em
licitações.
A apuração, realizada pelo UOL,
rastreou os beneficiários dos recursos destinados pelo senador desde 2020,
revelando um padrão de repasse a entidades com histórico de irregularidades
graves. O caso envolve ainda um miliciano condenado pelo assassinato da
vereadora Marielle Franco, que teria tratado diretamente da liberação de
emendas com uma assessora do senador.
A reportagem rastreou as empresas
e entidades contratadas pelos órgãos públicos que receberam os recursos de
emendas do senador Flávio Bolsonaro (PL) desde 2020, quando mais de R$ 300
milhões foram reservados para suas emendas no orçamento federal. O
levantamento identificou pagamentos ao Instituto de Medicina e Projeto (IMP),
às empresas Glágio do Brasil e Inbra-Tecnologia, e ao Instituto de Formação
Profissional José Carlos Procópio (IFOP), este último alvo de reportagem
anterior, de setembro de 2025, que já apontava indícios de irregularidades na
destinação de R$ 200 mil para um projeto esportivo em Taquara, no Rio.
O IMP recebeu R$ 666 mil em
agosto de 2025, provenientes de emenda destinada à saúde de Mesquita (RJ). A
Glágio do Brasil recebeu R$ 569 mil entre maio e junho, e a Inbra-Tecnologia,
R$ 1,1 milhão, ambas em convênios com emendas do senador. As três entidades têm
em comum o fato de estarem sob investigação ou terem sido formalmente
classificadas como irregulares por órgãos públicos, o que torna o conjunto das
descobertas especialmente grave.
Há ainda um elemento que conecta
as emendas ao crime organizado. Segundo mensagens reveladas pelo Estadão,
Robson Calixto, o miliciano conhecido como Peixe, condenado no caso do
assassinato da vereadora Marielle Franco, tratou da liberação de emendas de Flávio
Bolsonaro diretamente com uma assessora do senador. O dado amplia o escopo
político do caso para além das irregularidades administrativas.
O caso do Instituto de
Medicina e Projeto (IMP)
Em 2024, Flávio Bolsonaro
destinou R$ 3,1 milhões para a atenção básica de saúde de Mesquita (RJ),
município governado pelo PL. Desse total, R$ 666 mil foram pagos ao IMP em
agosto de 2025, segundo apuração do UOL. O repasse ocorreu meses depois de
a Receita Federal, em junho deste ano, enquadrar o instituto na categoria
“inexistente de fato”, com base em “razões que evidenciam que a empresa foi
constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras
empresas”, conforme documento do órgão.
O TCE-RJ investiga o IMP desde
2024. Em acórdão de 2025, o tribunal apontou ausência de estudos técnicos
realizados pela prefeitura antes de transferir a gestão da saúde pública
municipal ao instituto, além de indícios de conluio na concorrência vencida pela
entidade. O acórdão registrou ainda que uma das pessoas que assinavam
documentos do IMP estava morta desde 2017. Só Mesquita firmou contratos de mais
de R$ 580 milhões com o instituto entre 2019 e o final de 2024, segundo
documentos consultados pelo UOL. Além das emendas de Flávio, recursos de outros
três deputados, do PL, do PSDB e do PSD, também foram usados para pagar
despesas do IMP na cidade.
O perfil do instituto reforça as
suspeitas. O IMP não tem site desde 2021, os e-mails informados nos contratos
não funcionam e o telefone registrado na Receita Federal não atende. Segundo
reportagem do G1 de 2023, citada pelo UOL, o presidente do instituto era um
idoso beneficiário de programa social e morava de favor. Diante das
irregularidades acumuladas, a prefeitura de Mesquita decretou em abril deste
ano que o IMP não poderá assinar novos contratos com a cidade por dois anos. No
processo administrativo aberto pelo município, a entidade “não apresentou
defesa escrita, não constituiu advogado e não manifestou interesse na produção
de provas”, conforme informou a própria prefeitura.
Empresas investigadas pela
Polícia Federal
Além do IMP, emendas de Flávio
Bolsonaro também foram usadas em despesas do governo do Rio de Janeiro com
empresas que estão na mira de operação da Polícia Federal. As investigações da
PF miram suspeitas de fraude em licitações de equipamentos de proteção
balística para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, um setor com histórico de
irregularidades e contratos milionários.
A Glágio do Brasil, alvo direto
da investigação da PF, recebeu R$ 569 mil entre maio e junho em
convênios que incluíam emendas de Flávio Bolsonaro. Segundo o UOL, a maior
parte desse valor veio de um convênio com recursos também de Daniela do
Waguinho (Republicanos) e Hélio Lopes (PL). A Inbra-Tecnologia, citada como
parte de um segundo grupo investigado na mesma operação, recebeu um pagamento
de R$ 1,1 milhão proveniente de emendas do senador.
O fato de duas empresas sob
investigação por suspeita de cartel em licitações públicas figurarem entre os
beneficiários das emendas de Flávio Bolsonaro aprofunda as questões sobre os
critérios de seleção dos contratados pelos órgãos que recebem esses recursos.
Os pagamentos às duas empresas ocorreram enquanto a operação da PF já estava em
curso, o que torna ainda mais relevante a necessidade de esclarecimentos sobre
o fluxo de decisões que levou à contratação.
A defesa de Flávio Bolsonaro e
o cenário político
Procurado pelo UOL, Flávio
Bolsonaro afirmou não indicar as empresas que receberão os valores enviados por
ele aos órgãos públicos beneficiários das emendas. A declaração transfere a
responsabilidade pela escolha dos contratados para as prefeituras e governos
estaduais que recebem os recursos. É uma resposta que segue o protocolo padrão
de parlamentares questionados sobre o destino de emendas: o senador destina, o
ente público contrata.
O argumento, porém, tem limites
políticos evidentes. As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal
que deputados e senadores direcionam a projetos e obras em seus estados e
municípios, e funcionam como um dos principais instrumentos de influência
política no Brasil. Quando o dinheiro chega a entidades com irregularidades
documentadas, a pergunta sobre a responsabilidade do parlamentar não se resolve
apenas com a afirmação de que ele não escolheu o fornecedor. A fiscalização
sobre quem recebe as emendas é, na prática, fragmentada: o parlamentar indica o
destino, o órgão público contrata, e os mecanismos de controle raramente operam
em tempo real.
O caso de Flávio Bolsonaro se
insere em um debate mais amplo sobre o modelo das emendas parlamentares no
Brasil, que nos últimos anos cresceu em volume e opacidade. A combinação de
recursos elevados, baixa transparência e controle frágil cria condições para
que entidades com histórico de irregularidades continuem sendo contratadas com
dinheiro público, independentemente de quem tenha feito a destinação original.
Implicações e próximos passos
As revelações do UOL abrem
caminho para que órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de
Contas da União (TCU) aprofundem o escrutínio sobre a destinação das emendas de
Flávio Bolsonaro. O conjunto de irregularidades identificado, envolvendo uma
entidade classificada como “inexistente de fato” pela Receita Federal, empresas
investigadas por cartel e a presença de um miliciano condenado nas tratativas
de liberação de recursos, oferece elementos concretos para investigações
formais.
Para o IMP, a situação já é
crítica. Além de estar proibido de assinar novos contratos com Mesquita por
dois anos, o instituto enfrenta investigação ativa do TCE-RJ e a classificação
da Receita Federal como entidade constituída para prática de fraude fiscal.
Esses elementos podem levar a sanções mais severas, incluindo a rescisão de
contratos ainda ativos com outros municípios do Rio de Janeiro e eventuais
ações de ressarcimento ao erário. A Glágio do Brasil e a Inbra-Tecnologia, por
sua vez, já estão na mira da PF, e a identificação de recursos de emendas
parlamentares nos pagamentos a essas empresas pode ampliar o escopo das
investigações em curso.
A prefeitura de Mesquita, que
firmou mais de R$ 580 milhões em contratos com o IMP ao longo de cinco anos,
também deverá enfrentar questionamentos sobre a gestão desses vínculos e sobre
a fiscalização dos recursos públicos aplicados. O fato de a própria prefeitura
ter aberto processo administrativo contra o instituto, e de o IMP não ter
apresentado defesa, indica que o município reconhece a gravidade das
irregularidades, mas não elimina as perguntas sobre como contratos dessa
magnitude foram mantidos por tanto tempo sem controle efetivo.
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